A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, indicou que mesmo se o Estado conseguir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, a solução para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Executivo deve ser o parcelamento. “O parcelamento é algo de que não vamos conseguir fugir. Entrar no regime de recuperação nos ajudaria porque deixaria de pagar algumas obrigações, juros e amortizações, e esse dinheiro poderia ser alocado para ajudar a pagar essa folha atrasada diminuindo o número de parcelas”, afirmou ontem ao POPULAR.

A declaração foi feita após visita de Cristiane à secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia em Brasília, na tarde de ontem. A reunião definiu a antecipação da visita de uma equipe técnica da pasta do governo federal a Goiás para avaliar as contas do Estado.

A vinda dos técnicos de Brasília, anteriormente prevista para o dia 21 de janeiro, foi antecipada para o dia 14, próxima segunda-feira. “Essa antecipação significa uma sensibilidade muito grande do governo federal com a situação de Goiás. Não fui até lá pedir dinheiro para pagar os funcionários. Primeiro, precisávamos antecipar essa visita, o que foi feito, e também já entregar alguns documentos para que já comecem a observar os números, já antecipando a visita que farão ao nosso Estado na semana que vem”, explicou.

Mesmo com a antecipação da vinda da equipe do ministério, a data para pagamento do salário referente a dezembro continua incerta. “Por lei, mesmo que tivéssemos esse dinheiro em caixa hoje, o que não temos, o pagamento de dezembro não foi empenhado então não pode ser feito. Precisamos regularizar o procedimento do empenho primeiro”, disse a secretária.

Para tanto, ela explica, será preciso fazer alterações ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, para depois empenhar e realizar o pagamento.

As alterações ao projeto que tramita no Legislativo, por sua vez, serão feitas somente após a consulta com representantes do Ministério da Economia, antecipada para semana que vem. “É importante que nossos números estejam alinhados com os do Tesouro Nacional, inclusive para avaliação dos critérios para adesão ao regime de recuperação. Para aprovar o orçamento de 2019, precisamos estar alinhados ao Tesouro”, explicou.

Da mesma forma, a adesão ao regime de recuperação é um processo que pode levar meses, como mostrou reportagem do POPULAR no domingo (6). A secretária defende que a medida é a melhor solução para o equilíbrio das contas, mas que somente isso não resolve o problema financeiro. “Não adianta entrar o regime de recuperação se não fizer um governo responsável do ponto de vista fiscal. Nosso objetivo é fazer um governo responsável e, daqui a quatro anos, deixar as contas equilibradas”, disse Cristiane.

Críticas

A secretária fez duras críticas ao ex-governador José Eliton (PSDB) por não ter realizado o empenho para o pagamento dos servidores. “O senhor José Eliton foi irresponsável porque sabia que tinha que empenhar a folha, mas não empenhou. O que José Eliton fez foi uma verdadeira pedalada fiscal. Estamos com classificação D de capacidade de pagamento junto ao governo federal, isso significa que não conseguimos pegar qualquer empréstimo que não seja com taxas de juros absurdas. Esta é a situação que encontramos em Goiás”, afirmou.

A secretária aponta que o ex-governador poderia ter tomado medidas para evitar a demora no pagamento da folha. “Toda essa problemática não é fruto do governo de Ronaldo Caiado”, disse. “Alguns querem jogar a culpa pelo não pagamento para o governador Caiado, mas isso é errado. Se o ex-governador tivesse parcelado já no ano dele, poderíamos estar numa situação muito melhor. Mas ele sequer empenhou”, finalizou.

Fonte: O Popular