Senadores aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para modificar as regras sobre o reconhecimento de suspeitos de cometerem crimes. A intenção é diminuir os erros que resultam na condenação de inocentes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o texto, a pessoa a ser reconhecida será apresentada com, pelo menos, outras três inocentes que atendam à descrição feita pela testemunha ou pela vítima, de forma que o suspeito não se destaque dos demais. Atualmente, a lei não determina o número mínimo de pessoas que serão colocadas ao lado do autor do crime. A proposta prevê que antes de iniciar o procedimento de reconhecimento, a vítima ou testemunha será alertada de que o autor do delito pode ou não estar entre aqueles que serão apresentados.

Fonte: Jornal O Popular