“Diante das dificuldades só temos três opções: enfrentar, combater e vencer.” (Mário Covas)


É inegável que o Brasil passa hoje por uma crise na segurança pública que já atinge proporções alarmantes. Porém, acreditamos que justamente nestes momentos é que se destacam os mais fidedignos valores morais dos homens e das nações. Importa, assim, considerar que a palavra crise, que vem do grego, é usada na medicina, na filosofia e na política, significando o momento no qual um determinado processo encontra seu ponto culminante, para, a partir daí, exigir uma intervenção contundente, clara, objetiva, capaz de fazer com que o processo se complete e uma situação nova e melhor possa ser estabelecida. Em chinês, a palavra crise é representada por dois caracteres: um significa perigo, e o outro, oportunidade.

Assim, só há um caminho em face dessa crise: transformá-la em oportunidade para melhorarmos de vez o setor de segurança pública no País; ou alguém duvida que chegamos ao limite?

Para tanto, precisamos realizar o dever de casa. Compete citar alguns textos já aprovados pela Câmara dos Deputados, que esperamos ver aprovados também no Senado, como resposta imediata ao quadro caótico por demais diagnosticado e por todos reconhecido: o Projeto de Lei que dá nova redação ao artigo 2° da Lei 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos (prevê que a pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado; a progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente); o texto do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal, que altera a Lei de Execução Penal para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso.

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei que altera o Código Penal, prevendo a aplicação de pena em dobro se a quadrilha ou bando envolve a participação de menor de 18 anos. Mas isso é só o começo do que deve ser feito para o combate ao crime e a implementação de uma nova ordem de segurança pública nacional.

No que diz respeito ao crime transnacional organizado (tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, tráfico de armas, cyber crimes, entre outros), acredito que a estratégia brasileira para combatê-lo deva se apoiar em seis pontos primordiais: 1) a modernização legislativa; 2) a cooperação entre as organizações policiais, com o fortalecimento dos aparelhos coercitivos do Estado – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar; 3) o incremento da cooperação internacional; 4) a elaboração e execução de um forte plano nacional de segurança pública; 5) estratégias que catalisem a essencial participação da sociedade civil em ações proativas que alcancem as causas da violência, e, 6) financiamento vinculado e não contingenciamento dos recursos (o presidente da República e os governadores precisam também fazer sua parte).

À frente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, estamos criando subcomissões com temas específicos, visando ganhar tempo, produtividade e qualidade: financiamento da segurança e do sistema prisional; aprimoramento da legislação penal e de execução penal; estrutura, logística e gestão; recursos humanos (salário, capacitação dos policiais, operadores e gestores de segurança e sistema prisional); criação do Ministério da Segurança Pública e Defesa Social, etc.

É fundamental a realização de seminários e de audiências públicas, e vamos fazer isso com o objetivo de promover o debate nacional sobre a responsabilidade e a participação da sociedade, contribuindo para a formulação de uma doutrina de segurança cidadã e para superar o falso antagonismo entre defensores dos direitos humanos e os responsáveis pelas atividades de cumprimento da lei.

Segurança com cidadania e a presença do Estado para garantir os espaços da liberdade são as novas palavras de ordem.

O Congresso Nacional tem papel preponderante nessa estratégia: garantir a presença dos valores da liberdade, dos direitos humanos e da democracia em todas as ações de cumprimento da lei exercidas pelo Estado, para evitar que leis casuísticas e ineficazes sejam elaboradas e garantir a ampla participação social nos debates de interesse comum.

O momento atual é, acima de tudo, de união das instituições e do esforço geral no sentido de, ao reconhecer o limite da crise, enfrentá-la com coragem e determinação.



João Campos (foto) é delegado de Polícia, deputado federal (PSDB-GO), Associado da União Goiana dos Policiais Civis - UGOPOCI, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e coordenador do Grupo de Trabalho da Segurança Pública na Câmara dos Deputados