Isaac Benchimol *
O debate sobre segurança pública se protrai no tempo. Doutores e especialistas debruçam-se sobre o tema e cada vez mais, de fato, na prática, o conceito popular é de que continua deficiente e insuficiente de prevenir, inibir e/ou enfrentar a criminalidade e o criminoso.
Compram-se armas, desarmam-se as pessoas, instalam-se leis, faz-se um verdadeiro arsenal de dispositivos legais em busca de se ordenar e coordenar a paz social. Criam-se empregos públicos e particulares e a problemática continua.
São inúmeras as atividades que existem oferecendo segurança a todos, cada uma se vangloriando de ser a mais eficiente, tanto de equipamentos quanto de pessoal arregimentado, treinado, educado e preparado para esse fim, porém, elas, segurança pública e privada, continuam ameaçadas, agredidas, e os bens protegidos pela lei penal continuam a ser atacados, vilipendiados pela subtração reptícia e/ou violenta.
Certo é que todas as sociedades, na história do homem, sempre dispuseram de um sistema de segurança, mas nunca viveram sem o criminoso e o crime. Governantes e governados estão sempre a postos para executarem uma nova idéia com objetivo de ceifar esse malefício. Contudo, não o aboliram, ele é renitente e resistente.
Essa perlenga subsistirá e estará sempre a ser debelada teimosamente e repetidas vezes quando se fizer necessário, até porque há de ser tão renitente quanto o problema. O homem de bem jamais fugirá do enfrentamento com o homem mau.
Contudo e apesar de tudo, o mais preocupante são os gastos financeiros que o erário dispende para essa finalidade, pois quanto mais elevados são, mais analfabetos e mais doentes se produz.
A carência de momento não é este investimento.Como já sinalizou o educador: “Construam-se escolas hoje para não se construir cadeias amanhã.” Como também afirma o escritor francês Victor Hugo: “Abrir uma escola é fechar uma cadeia.” Em que pese o alerta, diga-se que é uma verdade absoluta, não se deu azo, sequer ouvidos, e o resultado é o que estamos vivenciando, principalmente pela prática dos crimes contra o patrimônio que, por vezes, também agride a vida humana, quanto mais a sua integridade física, coadjuvados pelos crimes contra a liberdade sexual, contra a saúde pública (tráfico de entorpecentes) e também, os crimes contra a ordem econômica (colarinho branco).
Resta, pois, dizer àqueles que têm, por ofício, o dever de promover a segurança diária da população que a prontidão há de ser sempre de 24 horas; o processo do ensino formal ofertado pelo poder público há de ter vagas desde a pré-escola até a pós-graduação; e as atividades de enfrentamento direto com o criminoso hão de ser com equipamentos atuais e manejados por homens especializados (mesmo) neste trabalho.
Contudo, a matéria não se esgota nestas atividades, muitas outras hão de ser efetivadas como, por exemplo, a sistemática vigília daqueles que se encontram condenados cumprindo castigos nos cárceres espalhados nesse Brasil afora. Também a vigília sistemática das fronteiras brasileiras, por onde acontecem os crimes de contrabando, descaminho e amiúde o tráfico de entorpecentes. Além do que, o aprimoramento das ações capazes de prevenir os crimes laborados na administração pública como a corrupção passiva e o peculato, sendo estes os que mais exigem de cada uma das investigações, posto que o agente ativo (criminoso), via de regra, exerce o cargo de destaque na estrutura administrativa, na maioria das vezes, de direção, tendo poder de decisão e de mando; são, paradoxalmente, “homens de confiança” dos governantes e por eles nomeados. Para estes, cuja extensão dos danos que causam ao povo é imensurável, carece de sentinela exaustiva, pois estão protegidos e tiram proveito dessa proteção, fato este que eleva o juízo de reprovação social, cumulando-se aí a sua qualidade intelectual.
Enfim, a aplicação da lei penal há de ser serena e segura. A lei processual penal há de ser ágil e dinâmica. A lei da execução penal inderrogável e cumprida. Tudo em nome da paz social, que é o objetivo nosso de cada dia.
* Isaac Benchimol Ferreira é promotor de Justiça