IPASGO: UM INSTITUTO DOENTE - 20/12/2008
Diário da Manhã – Opinião – Dia 18/12/2008
Antes de entrar no mérito, devo fazer duas confissões. A primeira é que, depois de acompanhar as lutas dos servidores públicos por mais de vinte anos, ainda não tinha visto uma cobertura tão ampla por parte da imprensa, como na atual crise do Ipasgo. Retomo o tema, pois o mesmo fugiu -das pautas dos veículos de comunicação, como se o problema estivesse resolvido.
No último dia doze de dezembro, os hospitais conveniados de Mineiros resolveram suspender o atendimento aos usuários do “Ipasgo-Saúde”. Em Jataí, os serviços estão reduzidos, desde dia doze de outubro, aos casos de urgência e emergência. A situação se complica ainda mais, uma vez que as duas são cidades pólos do sudoeste goiano. No momento que redigia este artigo as entidades representativas dos odontólogos convocavam os seus associados que prestam serviços ao “Ipasgo-Saúde” para uma assembléia geral, caso o Instituto não disponibilize o pagamento da fatura do mês de agosto. Só cito estes fatos, porque foram os que chegaram ao nosso conhecimento, acredito que esta seja a realidade está disseminada por todo o estado.
Com a suspensão, os conveniados estão pagando as despesas hospitalares do próprio bolso. Quem acompanha o dia-a-dia dos servidores públicos já sabem que esta situação não é novidade, as crises são cíclicas, todos os anos se repetem, o que nos leva a uma conclusão óbvia: ela, a crise, é de gestão.
A segunda é que não tinha visto tantas pessoas falando e escrevendo sobre uma realidade que não conhecem. Explico. Li vários artigos e entrevistas onde as pessoas que se manifestaram sobre o tema simplesmente confundiram assistência à saúde dos servidores, que deve ser prestada pelo “Ipasgo-Saúde”, com a Previdência dos servidores que, depois da reforma administrativa do estado, está sob a responsabilidade da Secretária da Fazenda. Esclareço ainda que a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), já tem em seu poder proposta a ser submetida à Assembléia Legislativa criando o Goiasprev que passaria, a partir da sua aprovação, a administrar a previdência dos servidores públicos do Estado. Neste momento, para ficar claro para os “entendidos”, ressalto que este artigo diz respeito ao “Ipasgo-Saúde”, ou seja, à saúde do servidor público.
A crise atual foi assumida no último dia 20 de outubro, quando a direção do Ipasgo estabeleceu que entraria em vigor medidas visando a redução de seu déficit mensal. A principal delas foi o estabelecimento de cotas, o que significou a redução em 30% no número de internações clínicas e cirurgias eletivas. Um dia após entrar em vigor a imprensa já anunciava que as cotas liberadas para a maioria dos hospitais já estavam esgotadas.
Vale lembrar que as restrições aos usuários não se limitaram a estas medidas. No mês de junho, o “Ipasgo-Saúde” havia aprovado o aumento de 42% na contribuição dos dependentes maiores de dezoito anos, parcelado em três meses, medida que atingiu trezentos e quatro mil usuários do “Ipasgo-Saúde”. A última parcela foi descontada no mês de setembro. Mais uma vez quem pagou a conta foi o servidor.
Não irei discutir a legalidade destas medidas, pois a Constituição Federal determina em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Assim, tão logo seja provocado, o judiciário irá determinar o atendimento, o conseqüente reembolso e, o que é pior, a indenização pertinente.
Ainda a título de informação, de 1962 a 1983 o Ipasgo não implementou nenhuma alteração em sua legislação, ou seja, vinte e um anos sem alteração em sua forma de organização. De 1983 até 26 de março de 2004, data do último decreto que alterou a estrutura do Instituto, foram dezenove alterações, sejam através de portarias, decretos ou Leis, fato que comprova as várias ingerências políticas no Instituto.
A crise deste ano toma uma dimensão maior quando analisamos os números apresentados pela imprensa. Uso estes números pois o próprio CDI (Conselho Deliberativo do Ipasgo) determinou à Direção do Ipasgo que fizesse o levantamento sobre os números, uma vez que nem o próprio Instituto os domina. Mas vamos aos números. Até a semana passada, o déficit atual chegava a 200 milhões de reais. Segundo a própria imprensa, este mês a Sefaz faria o pagamento de duas faturas, o que diminuiria o atraso das faturas para cento e vinte dias. Ora, se o servidor tem que pagar as consultas, exames e demais procedimentos antes de fazê-los e se a contribuição para o Instituto é feita de forma compulsória, o déficit de tamanha monta é grave.
O Ipasgo foi criado há quarenta e seis anos. Sem sombra de dúvidas, é o maior plano de saúde do Estado, com mais de 700 mil usuários, 600 mil a mais que o segundo plano de saúde de Goiás, contando hoje com 300 hospitais cadastrados e 5 mil prestadores de serviço que realizam, em média, 14 mil internações mensais.
O objetivo de sua criação era assegurar uma Assistência e Previdência de qualidade para os servidores públicos. Acontece que os objetivos iniciais foram esquecidos e os interesses dos seus verdadeiros donos, os servidores, ficaram em segundo plano. Durante estes anos, a maioria dos Governantes goianos só enxergou o Ipasgo como um lugar onde haviam cargos a serem preenchidos e negociados com os aliados. Basta consultar os anais do Ipasgo e podemos constatar que grande parte de seus dirigentes foram políticos, alguns inclusive em final de carreira, geralmente derrotados nas urnas, que viam em sua indicação um raro momento de aumentar sua influência política.
Não podemos esquecer que um dos pontos que assegurou o apoio à eleição e reeleição de Marconi Perillo ao cargo de Governador pelas entidades sindicais e associativas foi o compromisso de que o Ipasgo seria dirigido pelos seus verdadeiros donos, os servidores públicos. Como todos sabem, este compromisso não foi cumprido.
A opção que os Governantes fizeram em utilizar o Ipasgo para fins político-eleitoreiro-partidários, trouxe uma série de conseqüências que serão abordadas em um outro momento.
Ubaldo Barbosa é jornalista, bacharel em Direito e Assessor e Consultor Sindical. ubaldobarbosa@gmail.com.