Ipasgo: muitos problemas e só uma solução - 01/01/2009
O Ipasgo tem em sua estrutura organizacional o Conselho Deliberativo que conta com dez membros, sendo que apenas quatro destas vagas são destinadas aos verdadeiros donos - os servidores, por intermédio de suas entidades representativas, através de eleições diretas que, diga-se de passagem, são bastante concorridas.
Todos sabem e reconhecem que o Ipasgo não tem autonomia financeira. Sua própria forma de organização - uma autarquia, é a confissão desta situação, e isto não garante efetivamente uma administração transparente.
Durante estes anos, para atender a interesses, ora de um, ora de outro governante, várias medidas foram tomadas alterando a estrutura do Ipasgo, deformando totalmente os interesses do instituto, agregando a sua estrutura problemas que eram do governo estadual, conforme analisaremos.
Em 2002, a lei do Ipasgo foi alterada para autorizar a inclusão de parentes consangüíneos em linha reta e colateral até o quarto grau dos servidores (tio, tio-avô, primo-primeiro, sobrinho, sobrinho-neto) parentes por afinidade (sogro, genro, nora e cunhado), bem como os agregados (aqueles que moram na residência do segurado titular). Tal medida debilitou sobremaneira o equilíbrio financeiro do Ipasgo.
O atendimento das vítimas do césio, em que pese justa a medida, não justifica que o custo total dos tratamentos serem assumidos e pagos com recursos do “Ipasgo Saúde”, já que esta responsabilidade é do Estado de Goiás. A medida para solucionar este problema seria o governo assumir o deficit causado por esses atendimentos.
Hoje, o “Ipasgo Saúde” paga as aposentadorias dos cartorários e dos servidores inativos do Ipasgo. Isto porque o Ipasgo arrecada R$ 409 mil por mês dos servidores dos cartórios, enquanto o gasto com esse pessoal é de R$ 2,04 milhões por mês, deixando um deficit mensal de mais de R$1,6 milhão.
O pagamento dos inativos do Poder Executivo é, hoje, responsabilidade da Sefaz. Já no caso do Ipasgo, quem paga a folha dos inativos é o “Ipasgo Saúde”, o que consome R$ 700 mil a cada mês.
Segundo uma auditória realizada pelo TCE, em 2006, o patrimônio imobiliário do “Ipasgo Saúde” era composto de oito imóveis em Goiânia e 25 imóveis no interior do Estado. Vários destes imóveis estão ocupados por órgãos governamentais e não-governamentais, sem pagamento de aluguel.
Por falta de espaço, não irei abordar neste artigo questões que, devido a gravidade do problema, considero menor, entretanto faço questão de registrá-las.
A rede de atendimento no interior ainda deixa a desejar; existe ainda a cobrança de taxas complementares por alguns profissionais inescrupulosos e, mesmo com o desmembramento da Previdência, várias despesas, inclusive de manutenção, ainda são custeadas pelo “Ipasgo Saúde”.
Os que ganham os melhores salários no estado fizeram opção por outros planos de saúde, o que ajuda a manter o desequilíbrio financeiro do Instituto. Quase 500 funcionários do “Ipasgo-Saúde” são terceirizados; o número de auditores, uma das áreas mais importantes do Instituto, é deficitário; não há um bloqueio automático dos inadimplentes e, o mais grave, a sujeição da administração do “Ipasgo Saúde” aos desígnios governamentais. Estas questões menores, agregadas àquelas já levantadas acima, fazem com que mais receitas sejam perdidas, agravando o quadro atual.
Estes são alguns dos problemas e, para enfrentá-los e resolvê-los, é necessária a união de todos os goianos e também suas instituições, afinal o Ipasgo é um patrimônio do povo goiano e sua falência geraria um grande problema para a saúde do Estado de Goiás, já que os mais de 700 mil usuários iriam migrar, na sua grande maioria, para o Sistema Único de Saúde que já está com uma estrutura bastante comprometida e isso agravaria ainda mais o problema.
Portanto, neste momento, devemos todos fazer uma reflexão: o Ipasgo não é um plano de saúde público; ele é particular, eis que é custeado pelos servidores. Assim não cabe a dirigentes classistas, em suas assembléias corporativas, sugerirem que a solução para a crise financeira do “Ipasgo Saúde” é o aumento das mensalidades, muito menos um aporte financeiro por parte do governo do estado, pois esquecem que se os servidores públicos tivessem um salário maior talvez estivessem em um outro plano de saúde, que não vivesse crises anuais.
Os prestadores de serviço responsáveis sabem que esta não é a saída. Sabem também que, para alguns hospitais e profissionais, o faturamento do Ipasgo é responsável por mais de 60% (sessenta por cento) de suas receitas e que, toda vez que há atraso no pagamento das faturas, eles têm custeado os atendimentos. Por isso, a “falência” do “Ipasgo-Saúde” afetaria todo o setor de saúde do Estado.
Cabe ao Ministério Público ter uma posição pró-ativa. Depois de deflagrada a última crise, o MP anunciou que ingressou com duas ações civis públicas: uma contra o reajuste de 42% na contribuição e outra para suspender a restrição ao atendimento dos usuários. Alegou ainda que iria investigar o uso dos recursos do “Ipasgo Saúde” para o pagamento dos cartorários e que não descartava a propositura de ação por improbidade administrativa contra a direção do Instituto. Estas medidas, mesmo que tardias, devem ser saudadas, afinal o MP deve ser o fiscal da lei.
Ao TCE deveria caber o papel de ser o ente fiscalizador das contas e da fiel aplicação do dinheiro público pelos entes públicos, papel este que não tem desenvolvido, sabe-se lá por quê. Aquela instituição, ao ser questionada, argumentou que já havia realizado várias auditorias no instituto, sendo que algumas auditorias indicaram “fragilidades e ameaças no âmbito gerencial” e feito ainda algumas “considerações”. Pouco para uma instituição que tem atribuições constitucionais tão amplas.
Cabe, também, ao Poder Legislativo estadual uma maior fiscalização e acompanhamento, afinal de contas, nossos quarenta e um representantes devem ter uma visão macro dos problemas que afligem a nossa sociedade. A realização de audiências públicas é importante, mas insuficiente, uma vez que, quando se termina a audiência, pouco ou quase nada é efetivado.
Ao Judiciário cabe o papel de apreciar os pleitos com imparcialidade e critério de justiça, sem se resvalar para avaliações político-administrativas, que muitas vezes protelam decisões ou só beneficiam os interessados em manter o “status quo” atual.
Aos servidores cabe um papel fundamental neste processo. É claro que os servidores sempre foram mantidos à margem das grandes decisões do instituto, basta dizer que o Conselho Deliberativo do “Ipasgo Saúde” já ficou mais de um ano sem se reunir só para citar um exemplo.
Mas este fato não justifica a omissão de alguns dirigentes associativo/sindicais, que não discutem os problemas e tampouco buscam soluções para o Instituto. É premente que os servidores assumam suas responsabilidades nesta grave crise por que passa o “Ipasgo Saúde”. Neste momento, não cabe vacilação.
Por último, o papel do Poder Executivo. Não podemos de forma leviana creditar todos estes problemas ao governo Alcides. O representante indicado pelo governador para ajudar a equacionar o problema tem afirmado, sempre que questionado sobre o tema, que a determinação do governador é encontrar uma solução definitiva para o instituto e acredito que este deve ser o caminho trilhado por todos aqueles que compreendem e tem responsabilidade com os destinos do nosso povo.
Quando da eleição do dr. Alcides Rodrigues, por ser um médico sensível aos anseios sociais, a grande maioria dos servidores públicos, por intermédio de suas entidades representativas, cerraram fileira com seu projeto de buscar a reeleição, fato que foi reconhecido pelo próprio governador como determinante para sua eleição.
Naquele momento, foram apresentadas várias reivindicações dos servidores públicos e, dentre elas, a de que o Ipasgo fosse dirigido pelos seus verdadeiros donos, os servidores públicos.
Cabe agora ao governador Alcides tomar a decisão histórica que balançaria a estrutura política de Goiás: passar a gestão do “Ipasgo Saúde” integralmente para os servidores. Esta é, na minha opinião, a única solução.
Ubaldo Barbosa é jornalista, bacharel em Direito e assessor e consultor sindical. E-mail: ubaldobarbosa@gmail.com