Diário da Manhã - Opinião - Dia 10/02/2009
Presos dos regimes semiaberto e aberto, além de outros, são controlados com um tipo de pulseira (ou tornozeleira) eletrônica com chip e localizador pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS). O equipamento é importado de Israel pela companhia Seek Tecnologia, ligada à israelense Elmo Tech.
O mesmo equipamento já foi testado em outros Estados brasileiros. Há outros na lista, para o teste. A pulseira é resistente a choques, não é tóxica, não é inflamável, funciona à prova d’água, permitindo que o preso tome banho, e não limita a prática de esportes.
As vantagens do equipamento são muitas segundo a empresa. Se o preso desviar de uma rota estabelecida, o aparelho envia um sinal de fuga a uma central. O equipamento envia uma mensagem ao monitorador e ao monitorado sobre a proximidade ou ultrapassagem da área delimitada para a circulação do preso e/ou o horário de retorno à unidade prisional. Se o detento tentar retirar, o sistema acusa, e o preso pode ser punido quando retornar. O operador da central aciona as autoridades, e policiais são enviados à captura. Além das pulseiras, os detentos têm de carregar sempre, consigo, um equipamento. O sistema rastreia continuamente em tempo real, armazena, processa e se comunica com a central de monitoramento, informando os locais e os eventos quando os reeducandos estiverem fora das unidades prisionais.
O monitoramento eletrônico é visto como uma estratégia para enrijecer o controle sobre os presos. Muitos deles não aproveitam os benefícios concedidos pela legislação, como a saída temporária, voltando a praticar crimes, mesmo cumprindo penas.
Por enquanto, o equipamento deverá ser utilizado em presos de baixa periculosidade, de bom comportamento, em voluntários, haja vista que ainda não existe lei regulamentando a matéria e impera o mandamento constitucional de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Há entendimentos de que essa norma da Constituição Federal não pode vingar, porque o preso não tem o direito de ir e vir por estar sob a tutela do Estado.
São Paulo já adota o sistema. O monitoramento eletrônico dos presos foi debatido no Congresso Nacional e aprovado pelo Senado. A proposta prevê até que o juiz troque a pena de prisão preventiva pela pulseira ou tornozeleira rastreável.
Quando participei, em 2007, de um intercâmbio promovido pela Universidade Virginia Tech, nos Estados Unidos, com a presença de magistrados brasileiros visitando e conhecendo cortes e presídios americanos, constatei o uso de pulseira eletrônica no tornozelo por um cidadão, quando levado à presença do juiz da corte na cidade de Roanoke, em uma audiência em que se discutia a majoração de uma fiança em razão de ter ele aprontado escândalo em praça pública, causado por embriaguez. Já naquela ocasião, nós julgadores brasileiros já ficamos impressionados com a segurança imposta pelo uso da tecnologia.
Esse avanço é esperado com ansiedade, em nosso sistema carcerário. A Ordem dos Advogados do Brasil é frontalmente contrária à ideia por entender que o monitoramento é “Big Brother, e não ressocializa o preso”. O presidente nacional da entidade afirmou: “Ela fere também os princípios da intimidade e da privacidade.” Afirmou ainda que “o monitoramento eletrônico de presos contraria também o direito constitucional de ir e vir das pessoas, mesmo que sejam condenados cumprindo pena em regime aberto ou em liberdade condicional.” Não vejo assim, a partir do momento em que o preso anui ao uso da tecnologia e se dispõe a ser monitorado ao invés de ficar detido.
Acompanhei duas entrevistas com dois presos sobre o uso do material. O primeiro mencionou que faz acompanhamento de hemodiálise e prefere ser monitorado a ficar escoltado durante o tratamento. Uma mulher apontou que amamenta o filho e prefere estar em casa com a pulseira a ficar escoltada ou ter de levar o infante até o cárcere.
Sempre sou favorável aos avanços. Já pude mencionar a respeito da minha aprovação pelo sistema de teleconferência em audiências com reeducandos.
A pulseira eletrônica, além de trazer economia, leva a uma maior segurança, eficiência e humanização. Cada aparelho vai custar, inicialmente, R$ 600 por mês. Atualmente, um preso no regime fechado gera, em média, uma despesa de R$ 1,5 mil para o Estado. Com o monitoramento, Goiás pode deixar de gastar com alimentação, dormitório e cuidados gerais com o preso. Diante disso, a expectativa é de que sejam abertas novas vagas no sistema prisional, que hoje sofre com superlotação.
Trata-se, pois, de uma experiência nova no País. Acho que estamos caminhando para avanços. O Brasil precisa muito disso, principalmente na área de segurança pública.
Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito e professor de pós-graduação