Antônio Augusto de Queiroz *
O Governo, após refletir sobre os custos políticos de cancelar, adiar ou postergar o reajuste dos servidores previsto para julho próximo, que também inclui os militares, sinalizou para o cumprimento do calendário de pagamento.
O fato de não prever a exclusão dessa despesa do Decreto de Programação Financeira, que é obrigado a enviar ao Congresso até o final de março de cada ano, ratifica a intenção governamental de pagar os reajustes, embora pretenda acompanhar a evolução da receita até o final de maio, último prazo para tomar uma decisão conclusiva, conforme prevê o artigo 322, da Lei 11.907/09, que trata do reajuste das carreiras.
O Governo só teria legitimidade para tomar uma decisão dessas (suspender ou adiar reajuste), prestação de natureza alimentar, após zerar o superávit primário, suspender as transferências e repasses voluntários a estados e municípios, além de suspender a liberação de emendas de parlamentares, coletivas e individuais. E, mesmo assim, a decisão teria que alcançar a todos, civis e militares, carreiras administrativas e de Estado.
Uma eventual suspensão ou adiamento do reajuste, que após o envio ao Congresso do decreto de programação financeira só poderá ser feita por MP ou projeto de lei, teria custos políticos enormes, com ou sem a efetivação das variáveis do parágrafo anterior.
No primeiro caso (de completa incapacidade de honrar o compromisso) porque daria razão à oposição, que acusou o Governo de dar reajuste com base em expectativa de receita, sem garantia real de sua efetivação.
No segundo (de manter o superávit, as transferências voluntárias e emendas parlamentares) porque ficaria configurada a opção política do Governo pela banca e pelos políticos (governadores, prefeitos, deputados e senadores) em detrimento do servidor público.
Em qualquer dos cenários, com ou sem motivação efetiva, a suspensão ou o adiamento teria conseqüências graves, tanto na relação dos servidores com o Governo, quanto no comportamento dos servidores em relação ao candidato ou candidata oficial para a sucessão em 2010.
Por todos estes motivos, foi correta a atitude do Governo. Não ficaria bem para o presidente da República, oriundo do movimento sindical, descumprir acordos salariais com os servidores e suspender ou adiar reajuste assegurado por lei e já previsto no orçamento para 2009, frustrando a expectativa de milhares de funcionários civis e militares da União.
Além disto, seria profundamente injusto com os servidores com atualização salarial prevista para o segundo semestre deste ano, já que aqueles cujos reajustas estavam programados para o primeiro semestre já receberam ou irão receber seus reajustes sem qualquer risco. E as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal sempre trabalham com o exercício pleno, não havendo sentido alguns receberem e outros não.
Portanto, a expectativa é que o reajuste seja confirmado e se evite greves, fato que desgastaria ainda mais o Governo neste momento de crise. A relação dos servidores com o Governo, depois da reforma da Previdência, voltou a um patamar de diálogo e respeito recíprocos, e um eventual descumprimento de acordos (já transformados em lei) interromperia esta aproximação.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista