Diário da Manhã - Opinião - Dia 10/09/2009
A falta de uma segurança pública eficiente no País é histórica e deve ser analisada sob vários aspectos. Inúmeras medidas devem ser tomadas, como investir em educação, no social, mudanças de leis, assim por diante.
Dentro das alternativas existentes para reduzir a criminalidade, que a cada dia avança sobre a população, julgo essencial criar mecanismos de recuperação dos detentos. É fato de que as cadeias são fábricas de marginais. Há anos temos realizado ações no antigo Cepaigo como forma de tornar menos dramática a situação do presídio.
Após acompanhar a realidade das penitenciárias, avaliando os caminhos a serem tomados, apresentei o Projeto de Lei 2825/03, aprovado há uma semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que autoriza a terceirização dos serviços nos estabelecimentos penais do Brasil. O objetivo é instituir uma gestão mista do sistema carcerário para que ela seja mais produtiva e que surta os efeitos esperados pela sociedade.
Atividades como assistência à saúde, material, educacional e social passariam a ser executadas por empresas privadas, com o controle do Estado, e escolhidas por meio de licitação. Anualmente, seriam obrigadas a apresentar relatórios do que está sendo feito e do comportamento dos detentos. Os critérios judiciais de avaliação dos condenados continuariam a cargo dos advogados constituídos ou dos defensores públicos, bem como a segurança e a nomeação dos dirigentes penitenciários.
O projeto, amplamente discutido na Câmara dos Deputados, com a participação de representantes da sociedade e entidades ligadas ao assunto, vai agora ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é pela sua aprovação. Não tenho dúvida de que estaremos atacando um dos graves problemas que influenciam a falta de segurança.
A situação carcerária no País é lastimável e deve ser uma preocupação de todos. O modelo que defendemos já existe em alguns locais no Brasil e no mundo, gerando redução dos custos e eficiência na recuperação dos detentos. Mas é preciso avançar, transformando as boas iniciativas em uma prática geral no território brasileiro. Isso porque estudos comprovam que a elevada reincidência criminal está ligada à discriminação que o preso sofre ao deixar a cadeia, sendo que 70% retornam pouco tempo depois para a prisão.
Diante da cruel realidade não há outra alternativa: temos que dar oportunidade para que aqueles detentos que queiram se recuperar possam encontrar os meios para tal. Desta forma, a sociedade estará dando um significativo passo para amenizar um dos graves problemas que afligem a humanidade.
Sandro Mabel é administrador, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal, líder do PR, relator da reforma tributária e autor do projeto de terceirização no sistema prisional brasileiro