Terceirização dos presídios brasileiros - 06/06/2010
Diário da Manhã - Opinião - Dia 05/06/2010
Roosevelt Santos Paiva *
Todos sabem que a questão carcerária no Brasil é um caos. Temos celas lotadas de criminosos, corrupção, rebeliões e mortes em massa, e verdadeiras quadrilhas que agem dentro e fora das prisões. Quem não já ouviu falar sobre PCC, por exemplo, facção criminosa surgida nos presídios paulistas, com tentáculos até internacionais? Às vezes, vemos até o absurdo que é a soltura de criminosos por falta de vagas. O que fazer? Existem centenas de estudos sobre o assunto, mas na prática pouca coisa foi feita. Diante de todas estas mazelas, a idéia da chamada “terceirização dos presídios” surge como uma opção, o que tem causado debates calorosos. Com todo respeito aos que são contra, entendo que a referida terceirização possa ser uma saída. No dizer do jurista Fernando Capez, o qual utiliza a expressão “privatização dos presídios”, e não terceirização, tal atitude não é uma escolha do Estado e sim uma necessidade indiscutível, sob pena de continuarmos tendo estes depósitos humanos, essas universidades do crime. Tal idéia, ganhou força no Brasil mais ou menos no começo da década de 90, depois que o Ministério da Justiça divulgou estudos sobre experiências bem sucedidas que estavam sendo realizadas na França, Inglaterra, Austrália e EUA. Contudo, diante das críticas ferrenhas que recebeu, o governo federal acabou arquivando o projeto. Nada obstante, isto não impediu que os estados federados, valendo-se de sua competência constitucional, admitissem a idéia. É bom anotar que no tocante às terceirizações das prisões a atividade da iniciativa privada deve se resumir na administração do espaço físico prisional. Reforça-se que a transferência da administração das prisões não implica a retirada da função jurisdicional do Estado, a qual é indelegável. Exemplo de terceirização dos serviços penitenciários, temos no Paraná, mais especificamente na Penitenciária Industrial de Guarapuava. Lá, todas as chamadas atividades-meio ficam por conta da empresa administradora, escolhida após concorrência pública, como o fornecimento de alimentação e vestuário, assistências social, médica e odontológica, segurança interna, dentre outros. Além do mais, por construção ou reforma da própria empresa, a penitenciária possui espaços privativos para advogados, psicólogos, encontros íntimos, etc. Esta penitenciária em comparação com as demais existentes no país, mais parece um hotel de luxo. Continuando, todos os detentos podem trabalhar, recebendo remuneração, e estudar gratuitamente da alfabetização ao ensino médio. De acordo com estudos realizados pelo governo do Paraná, os índices de reincidência nos presídios de gestão compartilhada com a iniciativa privada é de apenas 2%, enquanto nos demais é de 82%. Ademais, não constatou-se rebeliões e fugas nesses estabelecimentos. Isso prova que a iniciativa privada pode contribuir com o poder público de forma decisiva, para a melhoria do sistema prisional brasileiro. A segunda experiência ocorre no Ceará, com os mesmos resultados destacados acima. Interessante é que no Ceará os presos trabalham, inclusive confeccionando jóias, sem que tenha havido qualquer incidente. Importante dizer que a terceirização também tem se revelado uma barreira eficaz à corrupção, e um dos motivos, além da boa infra-instrutora, com câmeras, bloqueadores de celular, etc., é a rotatividade de funcionários que lidam diretamente com os presos. Sabemos que o assunto é por demais complexo e causa polêmica, mas temos aí uma dura realidade que chama-se sistema carcerário brasileiro e que está batendo à nossa porta.
* Roosevelt Santos Paiva é procurador do município de Aparecida de Goiânia e mestrando em Direito e Relações Internacionais pela PUC-GO