DECAPITANDO OS DIREITOS DA MULHER POLICIAL CIVIL - 21/02/2011

Já se vão quase dez anos... E o problema da aposentadoria da mulher policial não é solucionado pelos governos e pelos Institutos de Previdência dos servidores.
    A covardia que tem sido praticada contra as mulheres policiais civis pelos governos e pelos institutos de previdência não tem precedente!
    E os governos vão a público falar de motivação, de envolvimento da categoria na busca da diminuição da criminalidade aloprada que lançou o nome do Brasil na ONU, por causa da omissão estatal e da transformação das unidades policiais em masmorras institucionalizadas... Mas, trata as policiais de forma pusilânime!
    Os governos e os institutos de previdência, afrontando a Constituição, “igualaram” o homem policial à mulher policial, acabando com o tratamento diferenciado que desfrutam as mulheres em todo o ordenamento jurídico. Portam-se como legisladores originários, criando suas próprias constituições!
    Para tanto, de forma criminosa, não aplicam as legislações específicas, PLENAMENTE EM VIGOR, que dão à mulher policial um tratamento diferenciado em relação a suas aposentadorias. Simplesmente desconsideram que todos os estados possuem leis tratando da aposentadoria diferenciada da mulher policial civil, que garantem a aposentadoria por tempo de serviço à mulher policial civil de forma diversa à dada ao homem policial civil.
    As entidades de classe denunciam isso pra lá e pra cá, há anos, e ninguém toma uma atitude! Caso para greve geral!
    O tratamento que os governos têm dado às mulheres policiais civis, neste caso, é indigno, devendo ser denunciado em todos os organismos nacionais e internacionais do trabalho! Uma espécie de trabalho escravo, em que os policiais são forçados por mentes diabólicas a colocar suas vidas em risco, mesmo a Constituição lhes garantindo o direito de estarem em suas residências, aposentados e aposentadas.
    E o tratamento dispensado à mulher policial é um dos mais graves que já vimos na história trabalhista. Simplesmente retiraram (furtaram) dessas trabalhadoras policiais civis o direito de saberem quando e de que forma vão se aposentar.
    Hoje, cidadãos, para aposentar uma mulher policial civil somente com base em ações judiciais porque os governos e os institutos de aposentadoria ignoram a Constituição e a legislação do País, fazendo troça com os direitos elementares das mulheres. E a presidente do País é uma mulher!
    As ações judiciais chegam ao todo poderoso poder judiciário e caminham a passos de tartaruga manca, sem data para acabar e sem que algum iluminado realmente tenha consideração pelos direitos das mulheres e dos policiais
    Demoram anos para decidirem se um artigo de uma lei é inconstitucional! Será que o excesso de serviço torna tão difícil assim se observar de pronto que essa omissão na regulamentação dos direitos dos policiais civis, e em especial das mulheres policiais civis, é totalmente inconstitucional e ilegal?
    E ainda resta a pressão dos governos nas instâncias superiores quando algum juiz iluminado concede alguma liminar, entendendo que a Constituição e as leis devem ser acatadas por todos, principalmente pelos governos.
    E quem vai pagar se uma policial for alvejada nas ruas, sendo explorada pelo Estado quando poderia estar em sua residência, desfrutando de sua aposentadoria, depois de uma jornada de vida totalmente massacrante como é a jornada policial? E ainda para ganhar esses salários “astronômicos” que pagam aos policiais!
    Apropriação indébita, afronta à Constituição e às leis, cobranças indevidas, expropriação de direitos, salários e contribuições previdenciárias adquiridas, etc. O rol de ataques dos governos e dos institutos de previdência aos direitos das mulheres policiais é extenso e ignominioso.
    Querer motivação de um servidor para combater a criminalidade quando ele é “assaltado” pelos próprios governos é uma brincadeira de muito mau gosto!
    Dia 08 de março está chegando! Dia internacional da mulher! O movimento sindical deveria organizar uma “comemoração” nas portas dos governos e dos institutos de previdência estatais, permanecendo lá acampados até que eles respeitem os direitos elementares da categoria e, principalmente, das mães, companheiras, guerreiras mulheres policiais civis!
    FORA, CARRASCOS!!!!!!!!!!!!!!!
   
    Autor: Antônio Tadeu Nicoletti Pereira – Vitória/ES