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Superlotação Carcerária - 17/05/2011

As matérias divulgadas recentemente pela mídia de Goiás sobre a superlotação carcerária nas delegacias de Goiás, principalmente nas da capital, já é uma triste realidade enfrentada pelos policiais civis do nosso Estado, há mais de uma dezena de décadas.

 

Sou policial civil e trabalho atualmente na Supervisão da Policia Civil, instalada no Centro Integrado de Atendimento à Emergência (CIAE), localizada num anexo da Secretaria de Segurança Pública e Justiça. Nas demandas do plantão, nos deparamos com situações vexatórias por que passa o policial civil e, também o preso custodiado em nossas delegacias.

 

Ao ser feito um flagrante em determinada delegacia de nossa capital cabe ao delegado supervisor e sua equipe arrumar uma vaga para que o autuado possa iniciar o cumprimento de sua pena. Digo isto por que o local legal para o cumprimento da pena é num estabelecimento prisional. No entanto, muitos ficam mais de meses em nossas delegacias aguardando vagas no sistema prisional. As delegacias de polícia são locais de detenção temporária. Presos devem ser mantidos em estabelecimentos penais sob a jurisdição do sistema penitenciário.

 

Nas madrugadas, onde ocorrem à maioria dos flagrantes, o telefone da supervisão toca. Do outro lado da linha o famigerado pedido para arrumar um local para a custódia do autuado. E agora? Sempre a mesma indagação: Encaminhar para onde? Não há vagas. Fazer o quê? Boa pergunta!!! Aqui começa a via crucis dos policiais plantonistas responsáveis para arrumar uma vaga para preso, inclusive a minha. A solução é simplesmente encaminhar o autuado para aquela em que há, pelo menos, um corredor disponível. O pior momento é quando há um número maior de flagrantes, principalmente nos plantões de finais de semana.

 

Depois de algumas dezenas de telefonemas tentando solucionar o impasse da falta de vaga para preso ou então após alguma determinação mais enérgica, o autuado é encaminhado para uma unidade policial de nossa capital.

Aí começa outro dilema. Presos são amontoados em local único, úmidos, sem ventilação adequada, onde todos defecam, urinam, com espaço de movimentação restrito e em locais insalubres. Quase não há luz nas celas. Quem fica no fundo dificilmente consegue chegar até as grades. Sem “camas” suficientes, quem sobra dorme em redes ou no cimento puro. Alguns fazem revezamento para dormir ou repousam sentados ou agachados. Alguns presos ficam nos corredores. Claro que da prisão deve haver conseqüências restritivas ao direito de ir e vir, mas não além do domínio de dignidade que deve ser conservada pela única razão de se tratar de um ser humano.

A delegacia de polícia, também conhecida por distrito policial, é uma unidade policial para atendimento ao público em geral, principalmente os que foram vítimas de algum tipo de crime ou de contravenção penal. Serve também de base para operações policiais, investigações criminais e detenção temporária, por um período de no máximo, 24 horas. Nunca, em hipótese alguma, ela serve como presídio permanente.


No entanto, as delegacias estão abarrotadas de presos. Há uma superpopulação carcerária, pois a quantidade de vagas na CPP ou nas cadeias públicas goianas não atende à demanda das execuções penais que exigem a aplicação de penas em regime fechado. Dessa forma, os presos ficam nas delegacias, de forma ilegal, aguardando uma vaga no sistema prisional.

Para ilustrar o problema e os perigos que dela acarretam, os delegados supervisores, em seus relatórios diários, narram ao Delegado-Geral, Dr. Edemundo Dias de Oliveira, as constantes fugas, vulnerabilidade e falta de segurança das celas. Como medida urgente, os supervisores sugerem a imediata remoção dos presos para a CPP (Casa de Prisão Provisória), que é o local ideal e legal para o inicio do cumprimento da pena.

 

No entanto e, por respeito às leis o juiz da Vara de Execução Penal, Wilson da Silva Dias, limitou em 1,2 mil o número de presos que aguardam julgamento na CPP. Argumentou que a CPP estava superlotada e que o acréscimo de detentos prejudicaria ainda mais a ressocialização e poderia deflagar uma rebelião. Em recente entrevista afirmou que “por canetada não há a mínima possibilidade de aumentar o número de vagas na CPP”. Disse que o aumento do número de vagas para preso só é possível “com ferragem, tijolo, areia e cimento”. O magistrado entendeu que a superpopulação carcerária ofende a integridade física e moral “daqueles que se encontram encarcerados”.

 

Outro problema grave, gravíssimo, é a falta de servidores preparados para a vigilância de presos. Desta forma, os agentes de polícia estão deixando de investigar para cuidar de celas abarrotadas de infratores penais. A Lei Estadual 14.132/2002, em seu artigo 4° dispõe o seguinte:O agente responsável pelo exercício da polícia judiciária de caráter técnico-cietífico e de investigação de infração penal não poderá desenvolver atividade concernente à guarda e à vigilância de preso”.

 

O papel da polícia judiciária (policia civil e polícia federal) é atuar exclusivamente na investigação, coletando provas e esclarecendo crime. Não há razão para detentos permanecerem por longos períodos de tempo sob custódia da Polícia Civil, que não tem a atribuição de vigiarem presos. Se os policiais civis passarem a cuidar de detento, ficará comprometida a segurança da população e também do próprio policial, além dos riscos eminentes de fugas e de rebeliões.

 
A custódia de presos em delegacias é uma distorção e fere a Lei de Execução Penal - que regula os estabelecimentos prisionais brasileiros -, e viola as regras mínimas prisionais da Organização das Nações Unidas (ONU). As autoridades precisam entender que a lei não pode existir só no papel, ela é para ser cumprida.


A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal possível e atentou contra os direitos de outra pessoa.

 

Não é mais possível admitir que continue se agravando o problema da superlotação carcerária nas delegacias do Estado. Só existe uma saída: a construção imediata de novos presídios atrelados à contratação de pessoal habilitado, via concurso, para a sua funcionalidade. Nas delegacias, os presos deveriam permanecer apenas por um curto período de tempo, apenas para a lavratura do flagrante ou então até o final de alguma investigação em curso.

 

Autor: Carlos José Ferreira de Oliveira, Agente de Polícia de 1ª Classe e Diretor da União Goiana dos Policiais Civis - UGOPOCI