Violência - 13/05/2007
O relatório apresentado pela ONG (Organização Não-Governamental) Anistia Internacional aponta a negligência do Estado como principal combustível para a crise de segurança pública vivida no Brasil. O aumento das milícias e expansão do crime organizado são uma das preocupações levantadas pela entidade no documento intitulado “Entre o ônibus em chamas e o caveirão: em busca da segurança cidadã”.
Além de abordar a questão da violência pública no país no ano de 2006, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, o texto de mais de 30 páginas também faz recomendações para que o país enfrente a crise de segurança vivida. De acordo com a organização, embora as autoridades prometam que a segurança pública será prioridade em seus mandatos, o tempo está passando e nada de efetivo é feito.
“Eles [governo federal e estadual] precisam colaborar na construção de programas de segurança multissetoriais, com base ampla, que procurem assegurar a proteção de todos os brasileiros de forma igual.”, afirma o documento.
Negligência estatal
Segundo a ONG, uma das mais respeitadas do mundo na questão dos direitos humanos, em 2005, as autoridades federais e estaduais responsáveis pela segurança pública no país foram instadas, pela própria ONG, a apresentar planos de longo prazo para “pôr fim ao derramamento de sangue e reverter uma situação em que o desrespeito à lei e à ordem só tende a aumentar.”
Naquela oportunidade, a Anistia Internacional publicou um relatório no qual criticava a negligência estatal na condução das questões de segurança e fazia um paralelo entre a exclusão social e o aumento da criminalidade. No documento, a ONG instava o governo a adotar um Plano de Ação Nacional para reduzir e prevenir a violência policial e criminal.
Passados dois anos, a entidade volta a afirmar que a falta de um plano efetivo de combate à exclusão e à criminalidade é a responsável pela insegurança e violência vividas no país.
Segundo a entidade, é necessário que haja uma reestruturação grande para eliminar a combinação de fatores que serve de combustível para a violência: polícia despreparada, mal-treinada e corrupta; sistema carcerário péssimo; corrupção e falta de iniciativa política.
Ataques do PCC
Em seu relatório, a Anistia Internacional mostra preocupação com os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), ocorridos em 2006, e com a reação policial e para-policial que veio em seguida.
Segundo a organização, durante nove dias do mês de maio, 493 pessoas foram mortas a tiros no Estado de São Paulo. O índice seria três vezes maior do que a média. A avaliação da entidade e de que a reação da polícia aos ataques foi arbitrária, utilizou a força de forma excessiva e com fortes indícios da utilização de execuções extrajudiciais e eliminação de provas.
“Na periferia de São Paulo, houve muitos casos em que homens mascarados, às vezes de motocicleta, atiraram nas suas vítimas. Os ataques eram extremamente violentos, e os necrotérios registraram em média seis balas por cadáver. Muitas das vítimas não teriam nenhuma condenação prévia ou qualquer ligação aparente com atividades criminosas. Várias testemunhas afirmam ter visto a polícia remover provas dos locais dos crimes”, aponta a entidade.
Para a Anistia, a violência do mês de maio expôs as falhas na forma como a questão da segurança pública é tratada, que seria caracterizada por medidas paliativas e de improviso. O surgimento e crescimento do PCC seria, assim, fruto da ineficiência estatal.
Avanços
Segundo a organização, embora o resultado do referendo sobre as armas tenha sido desfavorável à redução do armamento, o governo federal tem atuado na direção de restringir a proliferação de armas de pequeno porte, por meio do apoio à resolução do Tratado sobre o Comércio de Armas na Assembléia da ONU (Organização das Nações Unidas). Mas, segundo a ONG, pouco foi feito para melhorar os padrões de policiamento e reduzir a violência criminal e policial nas áreas de exclusão social.
A criação de ouvidorias nas polícias, projetos-piloto de policiamento baseado na comunidade e a introdução de mecanismos para permitir aos cidadãos participarem das decisões sobre policiamento são apontadas como iniciativas positivas. A construção de unidades prisionais menores e melhor gerenciadas e a criação de Centros de Detenção Provisórios, também são apontadas como avanços.
No entanto, “o caráter geral das medidas de segurança pública continua sendo violento e confrontador”, e a polícia continua sem recursos suficientes e institucionalmente fragmentada. “Com o passar dos anos, os programas de segurança pública foram sendo alterados com pouca ou nenhuma coordenação em relação ao sistema de justiça criminal como um todo”, avalia a entidade.
“As violações dos direitos humanos continuam a estam por trás das várias estratégias usadas para combater o crime, estimulando ainda mais a violência”, concluiu o relatório. Fonte: sítio ultimainstancia.com.br