Creme hidratante e xampu para presos - 09/05/2013
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê fornecimento de creme hidratante e xampu para os presos brasileiros em celas individuais. Prevê, ainda, entre outras coisas, alimentação preparada por nutricionistas, salão de beleza para as presas, e uma equipe de médicos, dentistas, psicólogos e professores de fazer inveja a muito convênio privado e escola particular. Para seu autor, dá para transformar as celas em nórdicas à força de canetadas com extravagância. Seria até interessante ocorrer esse utópico humanismo, mas isso é irreal atualmente, haja vista o amontoado de pessoas depositadas como lixos nos presídios em superlotação.
O Brasil tem hoje 550 000 presos, a quarta maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Esses detentos ocupam um espaço para 309 000 homens, portanto com um déficit de 241 000 vagas. O mesmo parlamentar (Domingos Dutra – PT-MA) propõe a criação de um Estatuto Penitenciário Nacional (Estatuto da Mordomia Carcerária para muitos) e do dia do encarcerado, mas se esquece o político de que existe hoje uma comissão formada para estudar alterações na Lei de Execução Penal brasileira e que pode-se apresentar ali modificações nesse sentido. Por outro lado, há a necessidade de aceleração da votação do Código Penal pelo Congresso Nacional. Existem radicais que opinam que a proposta do deputado é idiota e seria mais realista se propusesse a extinção do crime de uma vez.
Estudos apontam que a precariedade das condições em que vivem os presos é um fator que influencia diretamente nas taxas de reincidência no delito, mas isso também não precisa de chegar a oferecer aos criminosos condenados os mimos propostos pelo parlamentar, observam outros. Para alojar individualmente todos os presos, seria preciso soltar a maior parte da população carcerária nacional, tendo em vista que as prisões deixam de ser espaços que punem criminosos para ter rodízio: pessoas dormem em pé para que outras possam deitar no pedaço de espuma que os próprios presos têm de comprar.
O ideal seria que o sistema no país pudesse atender essas transformações benévolas propostas, mas a nossa realidade atual é outra. Penso que o detento até mereça uma melhor condição de encarceramento e que a privação de sua liberdade não se transforme em centro medieval de tortura. Deve ser destacado o texto bíblico que ensina: “Lembrai-vos dos encarcerados, como se presos com eles”. Tudo isso deve ser levado em conta.
De outra sorte, fico a lamentar pelo cidadão de bem que não comete ilícitos, que paga seus impostos em dia, que vive honestamente e que passa por agruras nesse mundo tenebroso e de dias maus. Esse elemento também merece melhor vida e tem direito a ter sua casa individualizada, sem ficar retido nela ante a violência externa e merece ter muito mais creme hidratante e xampu, além de médico, dentista e psicólogo. Ele que jamais é lembrado pelos direitos humanos, até na perda violenta de seus entes queridos.
Assim, na minha modesta opinião, creme hidratante, xampu e outras regalias devem ter para todos, afinal, segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei.
Autor: Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito
Artigo publicado no jornal O Popular, edição de 07.05.13