Uma segurança pública eficiente começa em casa - 22/10/2013
Uma segurança pública eficiente começa em casa. O debate público sobre segurança pública às vezes é reduzido a formulações de senso comum ou muito simplórias. De maneira geral, associa-se a violência à criminalidade, como se fossem a mesma coisa. Há ainda quem entenda que a motivação das ações criminosas seja a desigualdade social, a falta de oportunidades e a omissão do Estado. Proponho aqui uma visão um pouco diferente dessa corrente.
Embora toda conduta criminosa seja violenta em algum momento, nem toda ação violenta é crime. Violência deriva do vocábulo violar. Por sua vez, o verbo deriva do latim vis, ou seja, o mesmo radical latino que empresta estrutura a palavras como vício, violência e vilipendio. Assim, violência é todo ato que provoque algum dano a outra pessoa, seja à sua integridade física ou patrimonial, seja ao seu estado simbólico ou psíquico.
Nem todo dano é a rigor previsto pelo Código Penal, mas todo crime possui algo de violento, mesmo contra o Estado, já que atinge a todos indiscriminadamente. Neste sentido, crimes como peculato, concussão e corrupção, apesar de não colocarem a vida de ninguém em risco, são violentos porque violam a coletividade.
Feita a separação entre os termos, o que se pode afirmar com certeza é que não vivemos um aumento da violência. O que cresceu foi a percepção sensorial e simbólica das pessoas quanto à insegurança pública, estimulada pela maciça divulgação de atos violentos pela imprensa e o correspondente aumento dos indicadores criminais. A violência é a mesma praticada ao longo da história, embora seu significado seja muito diferente.
Não é simples medir a violência. Os indicadores criminais são um dos instrumentos de aferição da violência, mas não cobrem o amplo espectro do comportamento humano. De maneira geral, a violência se manifesta em graus, sendo uma conduta mais ou menos violenta. Historicamente, os conflitos eram solucionados à força. Com o surgimento dos Estados, os indivíduos abdicaram do direito à vingança para que o ente central punisse os crimes praticados.
Neste contexto, o Estado passou a ser a única entidade a exercer a coerção legítima. Assim, surge a segurança pública, cujo monopólio estatal se restringe à aplicação da força para a manutenção da paz social. O ato de cometer crimes ou agir com violência é discricionário. Ou seja, cada pessoa é responsável por seus atos. Ingressar na vida bandida da criminalidade é, em última análise, uma opção pessoal.
Entendo que a opção pela violência ou pelo crime resulta em parte da deficiência em valores éticos e morais do cidadão. Não é, a rigor, obrigação do Estado transmitir valores da convivência social harmoniosa ou a noção de limites. Essa obrigação é da família. A tríade de gerações formada por avós, pais e filhos deve repassar a experiência dos primeiros aos últimos. Noções éticas necessárias como o respeito ao outro, a solidariedade, o compromisso, a gentileza, a alteridade e a boa educação começam em casa.
O Estado tem limites para atuar em segurança pública. Os governos devem investir em inteligência policial, aperfeiçoar o sistema legal e tornar a punição mais eficiente e célere sem que as garantias constitucionais sejam lesadas. Não é algo fácil. As famílias são peça fundamental neste quebra-cabeças. Se cada um cuidar dos seus, ensinando com amor e dedicação, poderemos reduzir os indicadores criminais de maneira consistente e duradoura.
Entendo que a família tem esse poder por uma razão simples. Atos de violência ou práticas criminais ocorrem em qualquer grupo social, independentemente do grau de instrução ou do poder aquisitivo. Nem toda pessoa rica e culta deixa de cometer crimes bárbaros; nem todo pobre e analfabeto comete crime. De maneira geral, a população pobre é trabalhadora, honesta e detesta, por exemplo, ter o nome sujo no Serasa.
A noção de que crime e violência estão associadas às desigualdades sociais não é absoluta. Se assim fosse, não haveria pobre honesto. Chega a ser ofensivo a quem trabalhou a vida toda, lutou contra todas os obstáculos de maneira justa e criou bons filhos ouvir “especialistas” dizendo que a falta de oportunidades empurra as pessoas ao crime. Violência, em uma sociedade democrática e madura, é opção individual. As oportunidades surgem para quem as busca.
As famílias são o esteio de toda sociedade. Independentemente de como as famílias se organizam, se geridas por mães solteiras e trabalhadoras ou unidas em casal, os valores éticos e morais são imprescindíveis à sociedade. Pais, avós e irmãos são nossos primeiros professores. Muito do que somos é legado da convivência em casa. Para que tenhamos uma segurança pública efetiva é preciso que a lição comece no lar de cada pessoa. Sem valores e respeito ao próximo, a paz social está condenada ao caos e à desordem.
(Hélio de Sousa, deputado estadual – DEM; presidente – CPI da Segurança Pública)