Jornal Opção - Entrevista - De: 15 a 21 de julho de 2007
Eleito deputado estadual pelo PPB em 2002, com 29.464 votos, o advogado Ernesto Guimarães Roller, em seu primeiro mandato, foi relator da CPI que investigou a privatização da usina de Cachoeira Dourada. Em 2006, a votação de Ernesto Roller saltou para 42.269 e ele foi reeleito, já em seu novo partido, o PP, tornando-se líder do governo Alcides Rodrigues na Assembléia Legislativa. Em março deste ano, Roller deixou o parlamento para assumir a Secretaria de Segurança Pública.
Em visita ao Jornal Opção, na terça-feira, 10, Ernesto Roller falou sobre política e segurança e garantiu que o Estado de Goiás tem a melhor polícia de todo o Brasil. A melhoria salarial e a integração com a comunidade são fatores que ele aponta como responsáveis por essa qualidade. O secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, foi entrevistado pelos jornalistas Patrícia Moraes, Hélmiton Prateado e José Maria e Silva, no Jornal Opção
Mas, nesta entrevista, Ernesto Roller também discute as eleições de 2008, que, segundo ele, vão reeditar o embate entre “Tempo Novo versus Tempo Velho”. Contrário à candidatura de Marconi Perillo a prefeito de Goiânia, Roller sustenta que Iris não é imbatível. Segundo ele, o prefeito está devendo a solução do transporte coletivo em seis meses.
Patrícia Moraes — Antes de ser secretário de Segurança Pública, o senhor é político. Se tivesse continuado como líder do governo na Assembléia, como defenderia, hoje, o governo Alcides Rodrigues?
Defenderia com tranqüilidade, mostrando que esse é um governo prudente e responsável, que age na defesa do cidadão, procurando resgatar a capacidade de investimento do Estado. Precisamos reconhecer as dificuldades vividas pelo Estado, mas também ter confiança no governo, que está fazendo todo o esforço necessário para recuperar as finanças do Estado e retomar as grandes realizações do Tempo Novo.
Patrícia Moraes — Qual o prazo que a população tem para manter essa confiança no governador?
Creio que é for necessário para se alcançar os resultados propostos. Com a reedição do decreto de contenção de gastos, ele se estende até dezembro.
Patrícia Moraes — A deputada federal Raquel Teixeira, do PSDB, abandonou a Secretaria de Cidadania argumentando que, sem recursos, não poderia tocar os projetos que pretendia. Como avalia a atitude da deputada?
Não posso estabelecer nenhum juízo de natureza pessoal sobre a atitude da deputada Raquel, que é uma grande pessoa pública de Goiás. Foi secretária de Educação e de Ciência e Tecnologia, realizando um grande trabalho. Deve ter tido suas razões para tomar essa atitude. Inclusive, tenho visto na imprensa a notícia de que ela já pensa em ficar na secretaria. Agora, não acredito que a falta de recursos seja uma motivação justa, porque essa dificuldade está sendo enfrentada por todos nós — e nós haveremos de vencê-la.
Patrícia Moraes — Raquel Teixeira teme o desgaste político. O senhor teme um desgaste político na secretaria?
Na minha vida, estou preparado para colher os bônus e os ônus do meu trabalho. Para isso fomos às ruas na campanha. Dificuldades não me fazem abandonar o barco. Pelo contrário, devo dar as mãos ao governador, ao secretário Jorcelino Braga e a todas as forças políticas para que possamos superar essas dificuldades.
Patrícia Moraes — A oposição já falava nesse déficit há muito tempo. Ela estava certa?
A oposição, muitas vezes, atira a esmo e, atirando a esmo, pode ter acertado na verdade. Há um déficit. Mas não cabe, aqui, procurar culpados. Não vou discutir se PMDB construiu a maior dívida pública do país, proporcionalmente, nos seus governos. O que importa é debelar o déficit existente hoje.
Patrícia Moraes — O líder do PMDB na Assembléia, José Nelto, disse que a oposição havia dado uma trégua ao governador, mas, como Alcides se reaproximou de Marconi, ele se tornou inimigo do PMDB. A oposição estava pensando no Estado, ao propor a trégua, ou se tratava de uma posição política?
O deputado José Nelto precisa explicar porque veio para a base do Tempo Novo e, depois, saiu. Ele deixou o discurso oposicionista a Marconi no mandato passado e o retoma agora. A oposição exerce um papel legítimo, conferido pelas urnas. Porém, ela não pode se esquecer que também tem responsabilidade com o Estado. José Nelto, junto com o seu partido, que é forte no governo Lula, devia buscar recursos para serem investidos no nosso Estado.
Patrícia Moraes — Assim que acabou a possibilidade de uma cisão entre Marconi e Alcides, o PMDB se voltou contra Alcides?
O PMDB apostou numa cisão no Tempo Novo, sem dúvida, mas ela não aconteceu nem acontecerá. Todos nós temos compromisso com a modernização do Estado de Goiás, a valorização do servidor público, o respeito ao dinheiro público — características do Tempo Novo. Marconi e Alcides trabalham nesta sintonia.
José Maria e Silva — A prorrogação do ajuste até o final do ano não vai atrapalhar a base governista nas próximas eleições?
Não, porque a contenção de gastos é para o Estado resgatar sua condição de investir. E o Estado não está parado. Temos um conjunto de realizações em andamento.
Patrícia Moraes — Como o senhor avalia a aproximação do PR com o prefeito Iris Rezende, levando em conta que o PR é o partido do vice-governador Ademir Menezes?
É preciso parar com as aproximações que traem aquilo que foi defendido em praça pública. Não vejo como aproximarem-se, por exemplo, PSDB e PMDB, PP e PMDB. Imagino que o vice-governador Ademir Menezes, um homem sereno, e o deputado Sandro Mabel irão caminhar com a base do governo.
Patrícia Moraes — Sandro Mabel alega que prefeitura é uma coisa, governo é outra, portanto, as alianças nos municípios não precisam repetir a aliança no Estado.
De fato, isso ocorre no interior. Em Luziânia, o prefeito é do PSDB e o vice, do PMDB. Em Iaciara, o prefeito é do PMDB e o vice, do PSDB. A realidade local impõe, às vezes, essas situações diferenciadas. Mas não é o caso de Goiânia. A capital tem um peso diferente. É governada pelo maior líder da oposição no Estado, o prefeito Iris Rezende. Juntar-se a ele não é o mesmo que fazer uma aliança política local, é legitimar uma ação política e administrativa do maior líder da oposição, o que tem repercussão em todo o Estado.
Patrícia Moraes — O senhor já foi cotado como possível candidato a prefeito de Goiânia...
Sou eleitor de Formosa e assim continuarei. [Risos]
Patrícia Moraes — Mas seu domicílio eleitoral pode ser mudado. O senhor faz parte de um projeto político de Alcides?
Não há nenhuma definição de um projeto político do governador. Alcides é um democrata e estará junto aos partidos da base construindo os bons resultados eleitorais de 2008 e 2010. De minha parte, estou pronto a servir ao meu partido, à base, ao Estado. O meu trabalho, neste momento, é realizar um bom trabalho na secretaria, sem me esquecer das demandas do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste Goiano, que represento como deputado estadual.
Patrícia Moraes — O PSDB apoiou o PP na reeleição de Alcides. O PP deve apoiar o PSDB na capital?
É normal que o nosso candidato possa ser do PSDB ou de qualquer outro partido da base. Aquele que apresentar as melhores condições deve ser o candidato. Temos grandes nomes no PSDB, no PP, no PSB, no PR.
Patrícia Moraes — O deputado Leonardo Vilela quer levar Barbosa Neto para o PSDB, para facilitar sua candidatura a prefeito. Então, o senhor discorda disso?
Não. Se o PSDB tem o desejo de ter Barbosa Neto nos seus quadros, não há nada de ilegítimo nisso. Agora, não se pode dizer que para ser candidato desta ou daquela cidade tem que ser de determinado partido, porque somos um conjunto de partidos na base aliada.
Patrícia Moraes — O senhor acredita na disputa entre Iris e Marconi em 2008?
Particularmente, acho que Marconi Perillo não deve ser candidato a prefeito.
Patrícia Moraes — Por quê?
O senador Marconi é um importante nome do Estado para as disputas nacionais ou estadual. Temos outros nomes para Goiânia. É claro que se Marconi for candidato, contará com o apoio de todas as forças do Tempo Novo. Mas ele precisa avaliar muito bem este projeto.
José Maria e Silva — A candidatura de Marconi a prefeito de Goiânia, levando em conta que ele só está começando seu mandato de senador, não é um reconhecimento de que Iris é imbatível?
Iris não é imbatível. A consciência crítica do eleitor vai perceber que Iris não ganhou a eleição devido ao asfalto, mas devido à promessa de resolver o problema do transporte coletivo em seis meses. Entretanto, passados quase três anos, o transporte coletivo em Goiânia piorou.
José Maria e Silva — A prefeitura afirma que melhorou.
A opinião pública é que pode dizer isso com mais propriedade e o que temos visto é a insatisfação dos usuários. Comprar novos ônibus — o que, aliás, foi feito pelas empresas — não significa que o transporte melhorou. Iris prometeu uma licitação do transporte, mas ela não foi feita. O que é preciso, em 2008, é fazer o comparativo correto entre as administrações do Tempo Novo e as administrações do PMDB. Tenho certeza que, mais uma vez, o Tempo Novo será vitorioso.
Patrícia Moraes — Esse discurso vai continuar?
Muito mais do que um discurso, são práticas diferentes. São duas referências: nós somos o Tempo Novo; o PMDB, especialmente, é o Tempo Velho.
José Maria e Silva — Levando em conta uma proximidade entre PT e PMDB no plano nacional, o senhor não teme uma aliança entre os dois partidos? Eles caminharam juntos, em Goiás, no segundo turno das eleições de 2006 e perderam. Em 2004, o PT disputou o segundo turno combatendo Iris. Caso se aliem agora, o PT é que teria que se explicar. Mas eu acredito que o Partido dos Trabalhadores terá candidato próprio em Goiânia.
Patrícia Moraes — O senhor é muito próximo a Alcides. Como ele está lidando com a crise do Estado?
Com prudência e muita responsabilidade, características que lhe são próprias. Ele está confiante que vai superar os problemas e cumprir os compromissos.
José Maria e Silva — A ONG Contas Abertas fez mostrou que, até agora, apenas 13 por cento do PAC saiu do papel. Ou seja, em termos de obras, o governo federal continua letárgico. Mas a aprovação popular do presidente Lula é altíssima. O governo Alcides não é inferior ao governo Lula, mas não tem a mesma aceitação.Não falta marketing para Alcides?
Algumas pessoas avaliam que sim, que está faltando trabalho de marketing para o governador. Mas Alcides tem seu estilo próprio. Como diz o deputado Roberto Balestra, o povo do PP é de pé ligeiro e de resultados. Alcides busca resultados. Patrícia Moraes — Alcides tem conversado com os prefeitos ou se isolou? Não. Ele não está se isolando. Está trabalhando muito e resolvendo os problemas. Então, vai poder atender as demandas dos prefeitos.
José Maria e Silva — Esse recolhimento de Alcides Rodrigues, que faz com que ele não se antecipe aos fatos, não tende a ser um terreno fértil para greves no ano que vem, por ser um ano eleitoral?
Acredito na responsabilidade das nossas sindicais. Qualquer governante, e Alcides não é diferente, gostaria de atender a todas as demandas da sociedade. Se não o faz, não é por má vontade pessoal, mas pelas dificuldades que o Estado vivencia. Tenho certeza que a população há de compreender isto.
Patrícia Moraes — Diante dos recursos mínimos repassados pela União e da crise financeira vivida pelo Estado, como o senhor está contornando as demandas da Segurança de Segurança Pública?
Administrar é conciliar o binômio “demandas versus recursos”. Diante das dificuldades momentâneas que o Estado vive e da pouca presença do governo federal, estamos buscando soluções criativas. Tenho esperança que, neste novo governo Lula, a situação mude na área de segurança, com mais recursos para o setor. Apesar das dificuldades, a determinação do governador é no sentido de que a segurança pública seja cada vez mais efetiva na vida do cidadão goiano. Para isso, ela precisa de um mínimo de recursos, e eles têm sido garantidos. Temos uma demanda reprimida por reforma de delegacias. Entre as decisões criativas, estamos fazendo a reforma das delegacias com o Cheque Comunitário, da Agência Goiana de Habitação. Também estamos interagindo com a sociedade, criando uma rede de apoio à segurança. Porque segurança pública não é só ação policial — também é importante a participação da sociedade.
Patrícia Moraes — As dificuldades financeiras o impediram de realizar algum projeto que o senhor?
Não. Herdei um bom trabalho que já vinha sendo realizado. José Paulo Loureiro foi muito competente como secretário de Segurança Pública. Foi muito realizador. Entrei na secretaria com o pé no chão, sem pirotecnia, buscando resultados efetivos de redução da criminalidade. Quando assumi a secretária, em 21 de março, já tinha conhecimento das dificuldades do Estado. Minha meta foi continuar o trabalho que já vinha dando certo. Determinei a realização do leilão de carros apreendidos, que possibilitou a arrecadação de quase 2 milhões de reais, reinvestidos na própria segurança pública.
José Maria e Silva — Em Goiás, um criminoso condenado em outro Estado, se for pego numa batida policial, só pode ser preso se o seu mandado de prisão estiver registrado no sistema local. Se não estiver, deve ser solto, mesmo se for um homicida ou estuprador, de acordo com uma portaria de sua pasta. O policial rodoviário federal Fabiano da Silva Faria, pós-graduando em direito pela UFG, publicou um artigo na revista Jus Navigandi, em março deste ano, criticando essa portaria. Isso não é muito grave?
Essa é uma questão que precisa ficar bem clara. Eu não era secretário à época da edição da portaria, mas vivo essa realidade hoje. Se o cidadão tiver um mandado de prisão na Bahia, por exemplo, para que possa ser preso em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado entende que é preciso haver uma carta precatória do juiz do local do processo para o juiz da Vara de Precatórios de Goiânia, determinando o “cumpra-se”. O que, para ação policial, é contraproducente. Se um condenado tem um mandado de prisão registrado contra ele num banco de dados nacional, consultado pelas polícias de todo o país, ele tem que ser preso imediatamente. O que hoje, infelizmente, não acontece.
Hélmiton Prateado — E a autoridade que efetua essa prisão pode até responder por abuso de autoridade.
Exatamente. Já me dirigi ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar, um homem sensível, para que possamos encontrar uma solução para esses casos. É claro que temos uma lei processual que precisa ser cumprida, mas o Brasil, dessa forma, passa a ser um paraíso para o criminoso. A pessoa comete um crime grave em Goiás, vai para São Paulo, mas não pode ser presa lá, mesmo tendo contra si um mandado de prisão, apenas por falta da carta precatória.
Hélmiton Prateado — O senhor é do PP, que compõe a base do governo Lula. É muito difícil falar a língua do governo federal para que ele disponibilize os recursos que, constitucionalmente, tem a obrigação de mandar para o Estado?
Até o momento, o foco do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública está nos Jogos Panamericanos. A nossa expectativa é que, passados os jogos, o governo federal não mais contingencie recursos do setor. Esse é um compromisso do próprio presidente Lula. O governo federal apresentou o Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, inspirado na Colômbia. É importante conciliar segurança pública com defesa social. Uma lâmpada queimada numa rua é um quesito da insegurança. O jovem que não tem escola, a família que passa necessidade, tudo isso pode contribuir para o aumento da criminalidade. Aliás, o secretário de Justiça, Edemundo Dias, escreveu o livro No Vácuo do Poder e o Crime Organizado, tese em que trata desse assunto. Segurança pública não é apenas ação policial. Mas é claro que nós, das diversas Secretarias de Segurança Pública, estamos preocupados é com ação policial. Não nos cabe discutir programas sociais, mesmo sabendo que a exclusão é um dos fatores que levam à criminalidade. Temos de pensar no policiamento preventivo, ostensivo, repressivo. Precisamos associar segurança e cidadania, mas, no curto prazo, é preciso enfrentar, emergencialmente, a criminalidade. Goiás tem feito isso e experimenta índices muito melhores do que outros Estados.
Hélmiton Prateado — O que é emergencial na segurança pública em Goiás?
A região do Entorno de Brasília exige uma ação emergencial. É o que temos feito. Segundo as informações que temos, o Entorno será contemplado pelo Pronasci. Hélmiton Prateado — O problema do Entorno foi criado por Joaquim Roriz, quando governador do Distrito Federal. Ele inchou as cidades do Entorno com retirantes nordestinos, que não tiveram, em Brasília, nem emprego nem assistência social. Então, vieram para as cidades goianas. Por que não repassar esta obrigação com a segurança do Entorno para Brasília, origem do problema? A construção de Brasília trouxe desenvolvimento, mas o desenvolvimento também traz problemas. Um deles é crescimento demográfico desordenado. Águas Lindas, em 15 anos, saltou de 5 mil habitantes para quase 200 mil. E a grande maioria da população do Entorno trabalha no Distrito Federal, ajudando a compor o PIB de lá. O governo federal se mostra sensível ao problema do Entorno. A criminalidade, lá, não pode ser resolvida apenas com ação policial. É preciso um forte investimento na inclusão social. E isso tem acontecido nos governos Marconi e Alcides, muito presentes naquela região.
José Maria e Silva — Políticos como Roriz contribuem com o inchamento das metrópoles, mas esse inchamento é quase inevitável. Como evitá-lo?
Só com uma ação organizada de todos os governos, garantindo emprego, moradia, distribuição de renda, saúde, educação, saneamento. Evitar a proliferação de loteamentos desordenados é uma forma de coibir a explosão demográfica. Muitos municípios do Entorno cresceram com administrações irresponsáveis, que aprovaram loteamentos a torto e a direito, sem nenhuma infra-estrutura.
Hélmiton Prateado — Carrear recursos para o Entorno, estimulando empresas a se instalarem lá, não acaba sendo uma injustiça com as cidades Aglomerado Urbano de Goiânia, que não são culpadas pelo inchamento do Entorno?
Para determinadas regiões, o incentivo fiscal pode ser muito necessário. Temos o Produzir, um programa de incentivo fiscal que atende todo o Estado, inclusive a região metropolitana de Goiânia. No Entorno, se entendeu que é necessário estimular a instalação de empresas para gerar emprego e renda. Mas a decisão final é sempre do próprio empresário.
Hélmiton Prateado — Goiás está blindado contra o crime organizado?
Blindado nenhum Estado está. Mas a nossa vigilância tem sido muito forte, com um grande trabalho de monitoramento para que nenhuma célula do crime organizado se instale aqui.
José Maria e Silva — Muitos especialistas defendem a criação do Sistema Único de Segurança Pública. Ele não corre o risco de ser tão falido quanto o SUS?
Temos que parar de procurar modelos ideais, que nem sempre se aplicam à nossa realidade. É o caso da propalada unificação das polícias. Como unificar instituições tão diferentes como a Polícia Militar e a Polícia Civil? A integração deve ser buscada, mas tem que partir da formação do policial e de outras ações. Ação efetiva é pôr recursos na segurança pública. O Estado de Goiás tem procurado fazer a sua parte. O governo federal está falando em piso salarial nacional para os policiais [entre 1.200 e 1.700 reais]. Ora, Goiás já paga mais do que esse piso que estão propondo. Goiás paga a segunda melhor remuneração para os policiais civis e militares entre todos os Estados brasileiros. Só perde para o Distrito Federal, cujo custeio da folha de pagamento dos policiais é feito com recursos da União.
José Maria e Silva — A ONG Contas Abertas constatou que o governo federal gasta três vezes mais com escolta de presos do que com a segurança do cidadão brasileiro. Não é necessário racionalizar o gasto com a segurança?
Essa distorção decorre da dificuldade de mudar a legislação. Mas a Câmara Federal alterou o Código de Processo Penal, introduzindo a audiência do preso com o juiz por intermédio de videoconferência. A audiência já pode ser feita à distância, o que reduz custos e é mais seguro.
Patrícia Moraes — O que acha da legislação criminal para cada Estado?
A legislação criminal tem que ser uma só no país. A realidade do Brasil permite a legislação única. Precisamos de algumas adequações, como é o caso da videoconferência. E são necessárias algumas alterações na legislação processual penal. Também é muito importante fazer um trabalho de resgate do tecido social, que está totalmente desgastado, como se vê no Rio de Janeiro. O governo está tendo que usar muita força para ocupar um espaço que é público.
Patrícia Moraes — Os programas sociais do governo estão em atraso. Isso não atrapalha esse resgate social?
O Estado vive uma dificuldade momentânea, mas há os programas sociais do governo federal e de governos municipais. O governo do Estado já não está mais sozinho neste trabalho. Mas já pagou algumas parcelas em atraso. E esse atraso não é um problema incontornável. Problema seria não ter políticas de inclusão social.
Hélmiton Prateado — A legislação processual penal não está superada?
Hoje, qualquer advogado de inteligência mediana consegue procrastinar um processo de homicídio por 20 anos até o crime prescrever. É preciso modificar as instâncias recursais. Mas o principal problema é a deficiência do poder público no atendimento das demandas da sociedade. O Tribunal de Justiça tem 33 membros para uma sociedade com quase 6 milhões de habitantes. E a infindável possibilidade de recursos torna as coisas muito difíceis.
José Maria e Silva — É impossível o Estado atender as demandas criadas por nossa legislação.
Ela confere direitos demais aos bandidos. Costumo dizer que a Lei de Execução Penal brasileira é absolutamente protecionista para o condenado. No Brasil, não se pode exigir do preso que ele custeie sua prisão trabalhando. Quem paga é a sociedade. O Congresso e o governo federal precisam modificar a lei. O cidadão que cumpre pena custa mais de mil reais para o Estado, enquanto o cidadão que trabalha de sol a sol, com dignidade, ganha um salário mínimo.
José Maria e Silva — Devido às regalias que se dá ao sentenciado, as prisões brasileiras se tornaram quartéis-generais da criminalidade. A partir delas, criminosos fomentam o crime nas grandes cidades. A questão penitenciária não é, talvez, o problema mais grave da segurança pública no país? Sem dúvida. A começar pela superpopulação carcerária. Há necessidade de recursos para a construção de mais presídios. E as leis de execução penal precisam ser mais rigorosas.
Patrícia Moraes — Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado federal João Campos disse que a debilidade da segurança pública no Estado se deve à logística da polícia, que é precária em número de policiais e de infra-estrutura. O senhor concorda?
Primeiro, é preciso dizer que temos a melhor polícia do Brasil. Temos dificuldades. Precisamos de mais delegados de polícia. Mas essas dificuldades podem ser superadas e não creio que estejam contribuindo com a impunidade. Contamos com milhares de homens e mulheres abnegados e os resultados têm sido positivos.
Patrícia Moraes — Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, como o deputado João Campos vem ajudando o Estado de Goiás?
O deputado João Campos tem sido um bom parceiro da segurança pública goiana, especialmente no que diz respeito à busca de recursos. Uma das minhas primeiras ações como secretário foi procurar o deputado Jovair Arantes, coordenador da bancada, para uma reunião com os parlamentares no sentido de juntarmos forças em prol da segurança. Jovair já conseguiu uma audiência nossa com o ministro da Justiça, Tarso Genro. A bancada federal tem demonstrado muita sensibilidade com a segurança pública no Estado. João Campos, até por ser delegado de polícia, também mostra muita sensibilidade com o setor.
José Maria e Silva — O deputado Mauro Rubem, do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, disse encontrar certa dificuldade para que se investiguem denúncias de crimes praticados por policiais. Qual é a posição da secretaria nesses casos?
Há certa injustiça em se generalizar os crimes praticados por policiais. As estruturas da segurança pública estão à disposição de todo cidadão que se sinta prejudicado pela ação das autoridades policiais. Não há nenhum espírito de corpo, na secretaria no sentido de impedir a investigação de qualquer delito. O que queremos é: quem cometeu um ato errado que pague pelo erro. Não há o espírito nem de proteger nem de prejudicar ninguém. Hélmiton Prateado — A Polícia Federal prima pela inteligência em em suas grandes operações. Goiás tem a Delegacia de Ordem Tributária, que tem sido referência no país. Mas na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública, não apresenta os mesmos resultados. Todos os nossos administradores públicos são probos ou a delegacia é que está impossibilitada de investigá-los? Não há nenhuma determinação de proteger quem quer que seja. Na Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, temos um dos melhores profissionais da Polícia Civil, o delegado Luziano de Carvalho, uma pessoa que age com responsabilidade, com determinação, e faz o seu trabalho sem pirotecnia. A Delegacia de Meio Ambiente também está muito atuante, combatendo a pesca predatória no Araguaia. O problema é que as pessoas se acostumaram à ação policial pautada pelo estardalhaço. Mas a polícia deve combater o crime, não buscar publicidade.
Patrícia Moraes — Discutiu-se muito na Assembléia o serviço de inteligência da polícia, inclusive com a proposta de separá-lo da Polícia Civil. Como ficou essa questão?
A Polícia Técnico-Científica é uma superintendência da Secretaria de Segurança Pública, diretamente ligada ao secretário. Essa mudança ocorreu na administração do professor Jônathas Silva, se não me engano. Ela é uma superintendência à parte de qualquer polícia.
José Maria e Silva — A UEG criou um curso superior na área de segurança pública. Já é possível perceber algum efeito desse tipo de formação?
Sem dúvida. Quanto maior for a formação do policial, melhor será o seu trabalho. Melhora tanto a interação do policial com a sociedade quanto a visão que ele tem de si mesmo. Projetos de qualificação do servidor, de um modo geral, são muito positivos. E, na segurança pública, não é diferente. Temos investido em bons salários também. O lançamento do Plano de Segurança do Estado, por Alcides Rodrigues, é um fortíssimo instrumento de motivação de todos os nossos policiais, civis e militares. Quanto melhor for a remuneração, mais facilidade terá o profissional de se qualificar para bem servir à sociedade. A atividade policial é uma atividade de risco.
Patrícia Moraes — É evidente o aumento do número de viaturas nas regiões centrais de Goiânia. Isso está acontecendo também nas periferias?
Sim. Adotamos o modelo de locação de viaturas e o implantamos em toda a região da Grande Goiânia. Vamos levá-las para todas os municípios do Estado.
Patrícia Moraes — Levando em conta essa presença da polícia, como se explicam, então, as chacinas?
Por mais viaturas que o Estado tenha, a polícia não é onipresente. O homicídio é o crime de mais difícil prevenção. Ele tem o ingrediente da passionalidade, da vingança. Na maioria dos casos, é muito difícil prevê-lo. Só é possível elucidá-lo, depois, para possibilitar a punição do criminoso. É diferente do assalto, que geralmente ocorre onde há bens e pode ser inibido com a presença ostensiva da polícia.
Patrícia Moraes — E os crimes que têm a participação de policiais?
Todos aqueles que forem noticiados serão apurados e, havendo a participação de algum policial, os autores serão punidos. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás condena e combate o extermínio. Ela é terminantemente contra a formação de milícias para o combate ao crime, como está ocorrendo em outros Estados. Agora, no confronto da autoridade do Estado com o criminoso, a secretaria entende que quem deve levar vantagem é o policial. Para isso, estamos dotando a nossa polícia de meios para enfrentar o criminoso. O policial está defendendo todos os cidadãos. Ele representa o Estado, a sociedade. Sua autoridade deve prevalecer sobre o criminoso.
Hélmiton Prateado — Significa dizer, então, que bandido que vem para Goiás daqui não sai?
Não tenho essa pretensão nem faço esse discurso. O que afirmo é que a nossa polícia está preparada para combater o crime. O bandido que ousar enfrentá-la vai encontrar uma polícia disposta a responder a altura e a vencê-lo.
Patrícia Moraes — Depois que o senhor se tornou secretário, o senhor e sua família se sentem mais seguros ou a realidade da segurança deixou o senhor até mais temeroso?
Procuro cumprir as missões que me são confiadas com muita dedicação. E percebo que temos uma boa polícia. Sinto-me mais confiante, porque estou conhecendo de perto essa realidade, que já conhecia como deputado, advogado, cidadão. Mas, agora, estou conhecendo o outro lado e sei que temos milhares de homens e mulheres muito dedicados à segurança pública. Existem problemas? Existem. Mas é uma parcela ínfima, inexpressiva, que não macula o trabalho como um todo. Essas pessoas colocam suas próprias vidas à disposição da sociedade, defendendo todos os cidadãos. Respeito muito a nossa polícia e, quanto mais a conheço, mais aumenta esse respeito e minha confiança nela.
José Maria e Silva — Grande parte da criminalidade se deve ao problema das drogas. Qual é o trabalho da secretaria nessa questão das drogas?
É provável que, entre 60 e 70 por cento dos crimes no país têm ligações com drogas. A droga, hoje, é o mal do mundo. Não é diferente em Goiás. Mas a nossa polícia têm feito tudo para combater esse mal. Tem sido feito um trabalho de inteligência no combate às drogas. Não raro temos grandes apreensões de drogas em Goiás. O problema é que o Brasil tem uma vasta fronteira seca, com países que são grandes produtores de drogas. Mantemos estreita interligação com a Polícia Federal, a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e com todos os organismos de inteligência que trabalham na área.
Patrícia Moraes — O senhor defende a descriminalização do uso das drogas?
Não. Produzir é crime, traficar é crime e quem usa não pode ser beneficiado com a descriminalização. O usuário acabaria fomentando o tráfico. O que não pode ser produzido não pode ser consumido.
José Maria e Silva — O senhor é favorável à redução da maioridade penal?
Sou. Muitos que são contra dizem que o Estado não teria como absorver, no sistema penal, os novos condenados de 16 a 18 anos. Mas não se pode usar uma dificuldade administrativa como justificativa para uma situação que é completamente injusta. Será que um jovem de 16 anos não entende o ilícito do fato que está praticando? Há mais de meio século, pode ser que não entendesse, uma vez que dispunha de muito menos informação do que hoje. Mas, hoje, o jovem é muito bem informado. Ele entende perfeitamente o caráter ilícito do fato delituoso que pratica e não pode se valer da impunidade. Porque, a bem da verdade, é uma impunidade o que acontece hoje com o jovem de 16 a 18 anos quando pratica crimes graves. A pena tem um caráter punitivo também. Ela não é só reeducativa ou ressocializadora. Ela também deve ser punitiva.
Patrícia Moraes — Durante a campanha, Alcides prometeu uma redução de 30 por cento na criminalidade no Estado. Esse objetivo foi atingido?
Desde o estabelecimento do plano de segurança, tudo indica que tivemos uma redução 30 por cento, em média, nos índices de criminalidade no Estado. Estamos acabando de fechar a estatística dos últimos meses e, provavelmente, esse índice vai ser constatado. Hélmiton Prateado — Quando ocorrem acidentes, o Corpo de Bombeiros chega rapidamente ao local, num prazo máximo de 12 minutos. Por que não se vê a mesma eficiência da polícia militar, diante de um assalto, um estupro, uma invasão de domicílio? Por que a polícia demora muito para atender as chamadas? Esta não é uma realidade que se vivencia hoje. Nossos policiais estão permanentemente nas ruas, andando em viaturas que ostentam em letras grandes o seu número de celular. Além disso, a população dispõe do telefone 190 e do 3201-1900 para acionar a polícia. Como os policiais já estão nas viaturas, eles chegam rapidamente quando acionados. No posto policial, ele perde muito de sua mobilidade. Nossa polícia presta um atendimento rápido. Outro dia, no Jardim Novo Mundo, um jovem me disse: “Quero dar um testemunho: a presença da viatura na rua, com o número do celular, é ótimo. Tive um problema e, dentro de cinco minutos, a polícia estava lá”. Hoje, o policial fica no bairro, rodando. Temos o policiamento comunitário, que já encontramos na secretaria e estamos dando continuidade a ele. Nossa meta é aproximar o policial do cidadão e o cidadão do policial. Queremos que a sociedade entenda que o policial é um instrumento do poder público a seu serviço.
Patrícia Moraes — Como está a fiscalização das máquinas caça-níqueis e qual a sua opinição sobre os jogos?
Tem sido feito um trabalho de apreensão de diversas máquinas. É preciso resolver a questão do jogo no país. Acho que certos tipos de jogos não devem ser permitidos. O Conselho Nacional de Secretários de Segurança decidiu, por unanimidade, defender a proibição das máquinas de caça-níquel em todo o país.
José Maria e Silva — Ib Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, estima que o Brasil perde 37 bilhões de reais por ano com a violência. E deixa de ganhar 10 bilhões de dólares com o turismo. Há estudos do gênero em Goiás?
Não. Há a necessidade de uma grande pesquisa no Brasil sobre o problema da criminalidade. O Estado de Goiás remete todos os dados da criminalidade para a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Nossos dados são reais, não há subnotificação. Mas alguns Estados não remetem os seus dados. Então, se torna difícil fazer um planejamento profundo de combate à criminalidade. Patrícia Moraes — Vão ser construídos novos presídios em Goiás? O secretário da Justiça, Edemundo Dias, está buscando, junto ao governo federal, recursos para a construção de novos presídios. Esperamos que Goiás consiga a sua cota de recursos para melhorar o cumprimento da pena no Estado.
José Maria e Silva — O governo federal está empenhado em construir centros para o cumprimento de medidas sócio-educativas para os menores infratores que são verdadeiros palacetes. Não seria melhor fazer das creches uma prioridade nacional, evitando que a criança desamparada de hoje se torne o infrator de amanhã?
O Brasil precisa começar a se planejar. Precisamos de uma política social de longo prazo, que se preocupe com a educação infantil. Na minha cidade, Formosa, está sendo construído um desses centros para menores. Ele atinge o problema existente, mas, paralelo a isso, é preciso que o governo federal estabeleça uma política de longo prazo, que atenda a criança.
José Maria e Silva — Nesta semana, alunos explodiram uma bomba caseira no banheiro de um colégio de Goiânia. Em São José do Rio Preto, em São Paulo, uma professora teve o seu cabelo queimado por um aluno de 14 anos. E aluna que a socorreu deixou de ir à escola, com medo de represália. O aluno criminoso não foi punido, porque a direção da escola não considerou o caso grave. Com esse tipo de impunidade total para o aluno, a escola brasileira não está criando os Beira-Mares e Marcolas de amanhã?
Aprendi, desde menino, que temos que ter limites na vida. Quem não tem limites quando criança não os terá quando adulto. O estabelecimento de limites para a criança, sem violência, melhora a sua convivência social na vida adulta. Essa é uma questão básica. Não se deve confundir democracia com anarquia, no sentido pejorativo, não filosófico, do termo. Quem pratica um ato desses comete um delito e, portanto, tem que ser punido.
Patrícia Moraes — O senhor encontrou grandes dificuldades ao assumir a Secretaria de Segurança Pública?
Posso dizer que não tive dificuldades. A não ser aquelas decorrentes da minha própria inexperiência. Fui muito bem recebido na secretaria. Tive uma acolhida muito generosa. A segurança pública em Goiás conta com homens e mulheres extraordinários. E conto com três excepcionais homens públicos que tornam a minha missão mais fácil: o coronel Edson Costa Araújo, comandante geral da Policia Militar; o dr. Marcos Martins Machado, diretor geral da Polícia Civil, e o coronel Uilson Alcântara Manzan, comandante do Corpo de Bombeiros. Graças a esse trabalho de equipe, temos conseguido realizar um bom trabalho.