Jornal O Sucesso – Panorama - Dia 30/09/2007
Manoel Messias
Se a crise da segurança pública no Entorno do Distrito Federal, essencialmente em municípios goianos, expõe a inoperância do poder público (Estado, municípios, Distrito Federal e União) para enfrentar o veloz crescimento da região, o lado positivo da celeuma toda é que essa é a chance para Goiás conseguir recursos do Governo Federal e mesmo ajuda do DF para fazer frente aos problemas da região, entre os quais a segurança é apenas um. Até agora, pode-se contabilizar que a crise da segurança no Entorno trouxe o reconhecimento de que a situação só será enfrentada efetivamente com o aporte de recursos. Em outras palavras: sem dinheiro, todos podem criticar e culpadar, mas a solução é dinheiro.
O momento é agora para os deputados, senadores, prefeitos e lideranças do Entorno se unirem, inclusive com os deputados do DF no Congresso Nacional, para conseguir um naco de verba para a região. E não basta liberação de dinheiro somente agora, é preciso a vinculação de recursos orçamentários específicos da União e do Distrito Federal, permanentemente, para se conseguir equacionar o problema que se tornou o Entorno. O que não pode acontecer é que, depois de os fatos esfriarem, todos deixem o Entorno, mais uma vez, por conta de Goiás, que não possui recursos para enfrentar as mazelas da região.
No documento em que Goiás solicita a vinda da Força Nacional de Segurança (FNS) para o Entorno, está estabelecido que a presença dos militares, por tempo limitado, é ação paliativa e não adiantará se não for seguida de ações amplas que envolvem desde a liberação de verba específica para a segurança até investimentos imediatos em outras áreas.
"A Força Nacional é ajuda, e como tal é bem-vinda, mas vale dizer que é de caráter temporário. Portanto, precisamos de solução definitiva. Isso somente acontecerá quando tivermos tratamento financeiro e orçamentário – por parte da União – semelhante ao que é dado ao DF, para que Goiás possa investir no Entorno", reivindicou Ernesto Roller, no dia 25, dia seguinte ao pedido de ajuda ao Governo Federal.
A tese de Roller é endossada pela socióloga Eliana Graça, que falou sobre o assunto para a Agência Brasil de notícias:
"O tráfico precisa de repressão, mas se a Força Nacional de Segurança não for acrescida de medidas para solucionar as raízes do problema, ela vai embora daqui a seis meses, conseguiu controlar, deu mais ou menos uma ajuda às forças de segurança da localidade, mas os problemas vão continuar", declarou Graça.
"O Distrito Federal tem o Fundo Constitucional com R$ 6 bilhões anuais só para custear saúde, educação e segurança pública. Com 10% desse valor, resolvemos o problema do Entorno. Por enquanto, a única resposta que recebemos do governo federal foi a disponibilização da Força Nacional", afirmou Roller em entrevista à Agência Brasil de notícias.
"O Entorno só existe por causa de Brasília. O Executivo Federal precisa assumir os gastos de saúde, de educação e de segurança pública do Entorno, como faz com os gastos de Brasília", justicou.
Para o deputado Chico Leite, líder do PT na Câmara do DF, o adensamento populacional sem a infra-estrutura correspondente empurrou para as redondezas do DF a população pobre. "A par disso, ao invés de haver a preocupação com uma política pública de inclusão para o entorno do DF, preferiu-se transformar as cidades em grandes bolsões de votos. Ou nós temos uma política pública que integre o entorno ou seremos consumidos pelos problemas que lá já se avolumam, como a violência, a falta de saneamento básico, a ausência de saúde e educação. Devemos ter a noção exata que os que precisam, necessariamente, vêm buscar a sua fatia no DF, por bem ou por mal", afirma.
O QUE GOIÁS QUER? DINHEIRO. MAS, POR ENQUANTO, NADA
O momento é oportuno para Goiás conseguir recursos para o Entorno. A situação é tão crítica na região, que ninguém discorda dessa necessidade. O problema é que ainda não se vislumbra de onde exatamente sairá o dinheiro. Por enquanto o governo federal menciona apenas recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, como a destinação de R$ 100 milhões para a área de saneamento básico para o município de Águas Lindas (GO). Nada mais. Além disso, o que se menciona são intenções, como a do ministro da Justiça, Tarso Genro, que declarou que estão assegurados para este ano "recursos mínimos que serão investidos na região e os valores serão definidos de acordo com os projetos que forem apresentados". Recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão no combate à violência em regiões metropolitanas das 11 cidades com mais altos índices de criminalidade do país. O que de concreto vai para o entorno: a construção de um presídio para jovens infratores de 18 a 24 anos de idade e a utilização de um helicóptero nas ações em Brasília e no entorno, além da presença temporária da Força Nacional de Segurança. Está muito longe de ser o que Goiás solicita.
Diante da repercussão que a falta de segurança no Entorno tomou após a tentativa de homicídio contra o jornalista Amaury Ribeiro Junior, no último dia 19, a movimentação de políticos para encontrar uma solução para o caos no entorno parece dar sinais de que é pra valer. No dia 20, a bancada do DF no Congresso Nacional se reuniu para tentar adequar o orçamento do ano que vem à crise vivida no Entorno. Para 2008 ainda não há nenhuma emenda pedindo investimentos em segurança pública nos 22 municípios ao redor do DF.
"Nosso objetivo é apresentar uma emenda significativa ao orçamento da União para investimentos em segurança pública no Entorno. De preferência, no meu entendimento, destinado à Força Nacional de Segurança", diz o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Os parlamentares do DF querem verbas também para as áreas de saneamento, de habitação e que os recursos sejam efetivamente executados para o próximo ano. A Câmara Legislativa do DF também deverá pressionar os governos do Distrito Federal e de Goiás para que adotem medidas imediatas para combater a criminalidade na região do Entorno".
Na quinta-feira, 20, deputados de Goiás e do Distrito Federal se reuniram com o secretário Nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia, a quem pediram ajuda na elaboração de emendas para o Entorno e cobraram ações imediatas do governo federal.
SAIBA MAIS:
ATENTADO DESPERTOU PARA NECESSIDADE DE AJUDA
Não é de hoje que a região do Entorno de Brasília vem sendo apontada como uma panela de pressão prestes a explodir. A situação caótica da região já vem sendo denunciada há décadas. Em 1998, a Lei Complementar nº 94 criou a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF) para possibilitar ações conjuntas em várias áreas, incluindo segurança pública. Formada por 19 cidades de Goiás, três de Minas Gerais e por todas as cidades do Distrito Federal, a Ride, administrada pelo Ministério da Integração Nacional, nunca conseguiu fazer frente aos enormes problemas do Entorno.
Bem antes do atentado ao jornalista, que despertou o poder público para a situação da região, em fevereiro deste ano, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, vinha debatendo com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a possibilidade de homens da Força Nacional ajudarem no combate à violência no entorno.
"A violência está crescendo muito no DF e no entorno. Essas desigualdades sociais que existem no entorno são as maiores responsáveis. Os governos de Brasília e Goiás precisam da ajuda do governo federal para atacar de maneira mais firme o problema da violência", afirmou Arruda à época ao deixar a reunião.
Mais recentemente, no dia 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da silva sobrevoou os municípios do Entorno (entre eles a Cidade Ocidental) que receberão recursos para implantar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Neste mesmo dia, os governos do Distrito Federal e de Goiás assinaram convênios com o governo federal para implementação de ações do Pronasci no Entorno (cessão de homens da Força Nacional, de um helicóptero e a construção de um presídio).
No dia 10 deste mês, os governadores do DF e de Goiás reuniram-se com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para avaliar a caótica situação da região. N essa reunião também foi discutida a proposta de Goiás de destinação uma verba específica dentro do Orçamento da União para o Entorno.
No mesmo dia em que o jornalista foi baleado, 19 de setembro, os comandos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, além de representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Segurança do DF e Goiás se reuniram para discutir a segurança no Entorno. Também no mesmo dia, outra reunião no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), tratou sobre a questão do saneamento no DF. O governo Federal liberou R$ 143 milhões para obras no DF e mais R$ 100 milhões para Águas Lindas (GO), a 60 quilômetros de Brasília. Parte do dinheiro vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).