Denúncias diminuem - 04/01/2008

Após a avalanche de escândalos ocorridos na última legislatura, em que foram descobertos os esquemas de venda de votos de parlamentares e fraudes nas emendas para a compra de ambulâncias, neste ano a postura ética de vários congressistas continuou a ser posta em cheque.

Ao todo, 13 representações foram encaminhadas aos conselhos de ética das duas Casas (sete para a Câmara e seis para o Senado) contra oito parlamentares.

Um número inferior às mais de 100 ações registradas na legislatura anterior, mas o suficiente para tirar o sono de muitos dos acusados por quebra de decoro. Apesar da diferença entre a quantidade de ações protocoladas contra os congressistas, a retórica da impunidade permaneceu.

Apenas dois processos, ambos contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foram apreciados pelo plenário do Senado, onde foram rejeitados mesmo após receberem parecer pela cassação. No primeiro processo, por 40 votos pela absolvição e 35 pela cassação, Renan foi inocentado da acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista. Conforme a acusação, o dinheiro destinava-se ao pagamento da pensão da filha do peemedebista, fruto de um caso extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Já na segunda vez em que enfrentou o julgamento no plenário, o senador teve ainda mais folga no placar. Desta vez, 48 senadores derrubaram a tese defendida por Jefferson Peres (PDT-AM) de que Renan usou “laranjas” para comprar veículos de comunicação em Alagoas. Apesar de se manter no cargo, a conseqüência desse segundo embate foi a renúncia do senador à presidência do Senado. Ao longo deste ano, o peemedebista ainda se livrou de outros três processos que foram arquivados pelo Conselho de Ética.

No primeiro, Renan era acusado de cancelar dívidas de uma cervejaria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal.

Já nos outros dois, Renan foi acusado de participar de um esquema de arrecadação de propina em ministérios comandados pelo PMDB e de espionar os colegas Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Todos os três processos foram arquivados pelo presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) que, apesar do engavetamento, defende a ampliação dos poderes de investigação do colegiado.

“O Conselho de Ética tem suas atribuições limitadas, restritas, padece de um instrumento balizado. Acredito que o regimento interno venha a contribuir para isso”, disse Quintanilha ao Congresso em Foco. Embora diga ser favorável a maior liberdade e transparência das investigações, o senador é contra o voto aberto nas sessões em que sejam apreciados representações por quebra de decoro dos pares.

“Acredito que essa questão deva ser seguida pelo o que já está na Constituição. Acho que a idéia de preservação do voto sirva para evitar qualquer pressão e isso é importante”, avalia.

Há ainda contra Renan uma sexta representação em que o parlamentar é acusado de ter apresentado proposta de emenda ao Orçamento Geral da União para favorecer uma empresa fantasma cujo titular seria um ex-assessor de seu gabinete. Esse processo encontra-se sobrestado, ou seja, suspenso e aguardando decisão da Mesa Diretora para a sua análise.

Frustração

Para o senador Jefferson Péres, integrante do Conselho de Ética do Senado e relator da segunda representação levada ao plenário da Casa contra Renan, o desfecho das atividades realizadas no colegiado em 2007 é desolador.

“Foi uma frustração muito grande para aqueles que defendem uma política mais séria. As duas condenações por parte do Conselho e em seguida as absolvições pelo plenário do Senado foram uma derrota da instituição”, disse à reportagem.

Ao contrário de Quintanilha, Jefferson Péres não vê motivo para a criação de um regimento interno para o Conselho. “Acredito que o regimento de que o Senado já dispõe seja o suficiente”. O pedetista também é contra a proposta de dar ao colegiado poder para quebrar o sigilo bancário e telefônico.

“Não defendo tais medidas porque o conselho não pode se transformar em uma delegacia de polícia ou realizar atividades que são próprias do Ministério Público. Não fazemos um julgamento judicial, mas apenas avaliamos a postura ética dos senadores”, explica.

Já o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) não divide a mesma opinião com o senador. “Estamos trabalhando para que o Conselho se torne uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] com prerrogativas de quebra de sigilos. Além disso, hoje não podemos convocar testemunhas, mas apenas convidá-las”

Segundo ele, foram realizados cerca de 200 convites para tomada de depoimentos, mas apenas 75 foram aceitos. “Você não pode deixar o processo no meio”, reivindica.

Exemplo de investigação “congelada”, citada pelo parlamentar, é aquela em que o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) responde pela autoria de um plano que teria como objetivo assassinar o colega Carlos Willian (PTC-MG).

“A testemunha-chave foi convocada, mas não compareceu. Agora estamos esperando a documentação da Polícia Federal. Nesse meio temo, esse processo está sobrestado”, lamenta.

Segundo ele, outra medida necessária para o aprimoramento das investigações é a ampliação dos prazos regimentais. “Queremos mudar os prazos, pois não queremos mais depender, por exemplo, de recessos do plenário para continuarmos nossas atividades”.

Renúncias

Apesar de o senador Renan Calheiros ter conseguido manter o mandato após a avalanche de denúncias, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) não teve a mesma sorte. Roriz não soube explicar os telefonemas flagrados pela Polícia Civil em que discute com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília, a partilha de R$ 2,2 milhões originários de prováveis irregularidades na instituição.

Antes mesmo de o processo ser encaminhado ao Conselho de Ética, Joaquim Roriz renunciou, deixando o cargo menos de seis meses depois de ter assumido a vaga. Outro parlamentar que teve o mesmo destino foi o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação em que era acusado de tentativa de homicídio, o tucano entregou o mandato, abrindo mão do foro privilegiado.

Uma prerrogativa criticada pelo deputado Ricardo Izar. “Estamos preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabarmos com o foro privilegiado dos parlamentares. Acredito que essa prerrogativa deve ser utilizada apenas nas atividades realizadas dentro da Casa”, disse Izar à reportagem.

Enquanto isso, para os deputados Olavo Calheiros (PMDB-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), as celebrações das festas de fim de ano têm um sabor especial. Motivo: o arquivamento dos processos no Conselho de Ética em que ambos foram denunciados por envolvimento no esquema de fraudes de licitação de obras públicas comandado por Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha desviou recursos dos ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento e também do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com o relator do processo de Olavo Calheiros, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), “nos autos nada existe que permita inferir a existência da ligação estreita entre o representado e a Gautama”.

Ressaca moral

Ainda sob o efeito da ressaca moral da última legislatura, os deputados reeleitos Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG) tiveram as acusações de envolvimento, respectivamente, no esquema do mensalão e das sanguessugas, reabertas no Conselho. As duas representações também foram arquivadas pelo colegiado

“Não fomos culpados, pareceres aprovados na Comissão de Constituição e Justiça entenderam que os atos cometidos antes da legislatura não podem ser avaliados na legislatura posterior”, justifica Ricardo Izar.

Essa interpretação também serviu para os processos abertos contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG). Jungmann era acusado de desviar verbas públicas no período em que foi ministro do Desenvolvimento Agrário, no governo de Fernando Henrique Cardoso, no valor de R$ 33 milhões.

Já Azeredo escapou da acusação de ter utilizado “caixa dois” para a campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O esquema também ficou conhecido como o “mensalão mineiro”. Fonte: Sítio Congresso em foco