Salário digno para o policial - 06/02/2007
Jornal O Popular – Coluna Opinião - Dia 06/02/2007
Da Redação
Se não bastassem os inadequados recursos financeiros do poder central para aparelhar científica, técnica e materialmente os órgãos da segurança pública no País, há ainda o fator agravante de não se pagar salário digno ao policial civil e militar que, na sua ação preventiva e repressiva, combate 24 horas a criminalidade. Além de não fazer justiça salarial aos efetivos policiais nas órbitas da União e dos Estados, os governos não ignoram que eles realizam uma atividade espinhosa, a começar pelo ataque ao crime organizado e demais fatos delituosos.
Cabe à União repassar recursos suficientes às unidades federativas para, com sua cota-participação, dotar as áreas de segurança pública de todos os meios necessários ao bom cumprimento de suas funções: preservar a ordem pública, garantir a integridade física do cidadão e a defesa do patrimônio. Tem o dever também de pagar justo salário a quem desempenha missão de alto risco, como a repressão ao narcotráfico internacional e nacional. O salário decente evitará corrupção de minorias policiais.
No caso específico do crime organizado, notadamente o narcotráfico, os governos não desconhecem que a máfia desse comércio clandestino movimenta bilhões de reais e milhões de dólares. No Brasil há maiores incidências do narcotráfico no Rio de Janeiro e São Paulo, mas os mafiosos do ramo se infiltram nos demais Estados, como no Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Entorno de Brasília, Goiás, Tocantins e nas fronteiras, inclusive com o Paraguai. O Rio, por exemplo, deixou de ser a Cidade Maravilhosa para se tornar o paraíso dos narcotraficantes, que promovem o terrorismo, amedrontam a população e enfrentam as forças policiais. O deplorável ainda é que alguns policiais corruptos do Rio estão envolvidos com a bandidagem do narcotráfico, pois segundo as denúncias, eles recebem propinas dos traficantes em troca do fornecimento de armas e também os acobertam. Em face das denúncias, o secretário de Segurança Pública determinou a apuração do envolvimento dos policiais e, por certo, as corregedorias das Polícias Militar e Civil vão contar com o acompanhamento do Ministério Público, o que é indispensável.
Registre-se, porém, que os órgãos de Segurança Pública, sejam do âmbito federal ou dos Estados, são integrados, na sua grande maioria, de policiais corretos, sensatos e preparados, a começar pela Polícia Federal, que vem agindo com eficiência e altivez na descoberta de facções criminosas em toda a geografia nacional. Quanto à corrupção no meio da categoria (extorsão e peculato, ambos puníveis), além da violência arbitrária e abuso de poder no exercício da função, é claro que estamos nos referindo a uma minoria deles. São fatos isolados, mas condenados pela sociedade e pelos policiais sensatos e honestos, que não se contaminam.
E quanto à situação de guerra no Rio, sob jugo do crime organizado nas favelas, o governo federal, a começar pelo Ministério da Justiça, precisa entender que não é apenas lá que tropas da Força Nacional de Segurança são necessárias. Aliás, a ex-capital do País já conta até com reforço de contingentes do Exército. Outros centros urbanos, onde há organizações criminosas, como São Paulo e Vitória, também precisam da presença da Força Nacional de Segurança. Não é de todo improvável que diante do forte esquema policial montado para o Rio, facções do crime organizado migrem para outros Estados — casos de Goiás e do Distrito Federal, especialmente o Entorno de Brasília. Se é mais grave a crise no Rio, o governo federativo não pode apenas privilegiá-lo com a presença da FNS em detrimento de outras regiões, onde os grandes, médios e pequenos traficantes agem velada ou ostensivamente.
Há pouco, após monitorar por mais de dois anos, a Polícia Federal prendeu no interior de São Paulo um libanês, chefão de um bando internacional do narcotráfico. Segundo a PF, toneladas de drogas ilícitas, que eram transportadas em carros furtados, vinham da Bolívia, Colômbia e Peru, seguindo depois para países europeus. Os traficantes, conforme divulgou a midia, têm uma mansão estimada em R$ 40 milhões e dois aviões. Em sua vigilante e operosa atuação, a Polícia Federal acaba de desbaratar uma quadrilha que traficava armas e drogas na fronteira do Paraná com o Paraguai. Aqui mesmo em Goiás, no município de Varjão, a fazenda de um português foi desapropriada pela Superintendência do Incra regional para fins de reforma agrária depois que a PF descobriu que ela foi produto de lavagem de dinheiro do narcotráfico. Ainda em território goiano, a Polícia Federal também apurou que duas fazendas no município de Paraúna foram adquiridas por traficantes e um deles é sócio de Fernandinho Beira-Mar, considerado o principal narcotraficante do País, atualmente no presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. Jataí, no Sudoeste goiano, é rota do tráfico internacional de drogas.
Voltando à questão de que uma minoria de policiais militares e civis se envolve em múltiplos delitos no País, com mais ênfase no Rio e São Paulo, é evidente que se trata de uma situação inaceitável. Sobretudo porque eles têm o dever de assegurar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Também não podem resvalar para a violência injustificada e muito menos praticar o abuso de poder. Logo, os órgãos de correição, comprovados o conluio ou a participação de policiais com ações delituosas , devem tomar as medidas jurídico-legais que cada caso requer. É verdade que os baixos ganhos condicionam a esses casos isolados de descaminhos no meio policial, como tem acontecido em todas as regiões. Diante disso, o governo Lula deve destinar maiores recursos para a segurança pública. É essencial que a União e os Estados paguem salários dignos à laboriosa categoria, pois só assim haverá mais estímulo para o trabalho e o banimento da corrupção no meio policial.
Armando Acioli é articulista do POPULAR