REFORMA ADMINISTRATIVA - 14/01/2008
Jornal Opção – Reportagens - De:
ANDREIA BAHIA
O governo do Estado ainda não conseguiu dar início à reforma administrativa anunciada em novembro do ano passado, a partir da qual pretende reduzir os gastos mensais da máquina administrativa em 50 milhões de reais. De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda, o déficit mensal do Estado é de 100 milhões de reais. Além de economizar 50 milhões de reais, o governo pretende incrementar a receita em 50 milhões de reais para equilibrar suas contas.
O plano de redução de gastos elaborado pela comissão que dá andamento à reforma administrativa prevê uma economia de cerca de 9 milhões com a reestruturação dos órgãos estaduais, de 25 milhões com a redução da folha de pagamento, outros 9 milhões a partir de medidas estabilizadoras da folha de pagamento e quase 7 milhões com o corte no custeio da máquina. A reorganização da estrutura do Estado já foi definida e as mudanças devem começar pe
Já a demissão de funcionários comissionado, que deve resultar na redução de 50 por cento no gasto com servidores não efetivos, ainda não saiu do papel e está sendo discutida pontualmente com cada órgão estadual. A Secretaria da Fazenda já encaminhou ao governador Alcides Rodrigues a lista de servidores a serem demitidos. Além dos 130 funcionários que exercem cargos de chefia em departamentos que serão extintos a partir da reestruturação da Sefaz, outros 120 servidores comissionados do órgão devem ser exonerados. Esse número se baseia no total de comissionados do órgão, que, com a incorporação da Aganp, passou a contar com cerca de 500 funcionários comissionados. A Sefaz aguarda apenas a assinatura dos decretos que tratam da reestruturação da pasta, que inclui a extinção de cargos de chefia e pode vir a ser publicado na segunda-feira, 14, e da exoneração dos comissionados para colocar em práticas as primeiras mudanças da reforma administrativa.
A Superintendência de Gestão e Negócios, antiga Aganp, concluiu, no dia 4 de janeiro, o recadastramento que teve início em 6 de dezembro. Segundo o gerente de informática e tecnologia da Secretaria da Fazenda, Marco Antônio Brenner, há indícios da existência de servidores fantasmas, que recebem sem trabalhar, mas ainda não é possível precisar quantos. “Estamos cruzando as informações para identificar esses funcionários”, diz. Com o recadastramento, o governo pretende ainda identificar os servidores que recebem acima do teto constitucional e gratificações desproporcionais ao serviço exercido. Segundo o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Hemerson Ferreira dos Santos, que é membro da comissão da reforma, nos próximos 15 dias o governo deve apresentar a lista de demissionários, uma vez que terá concluído as reuniões com os titulares de cada pasta reiniciadas na semana passada. O auditor lembra que o governo tem seis meses para fazer a reforma, mas que não deve fazer uso de todo o prazo solicitado a Assembléia Legislativa em novembro do ano passado.
No governo, ninguém adianta quantos servidores comissionados podem ser demitidos, mas calcula-se que a demissão atinja cerca de 4 mil funcionários. O economista Luiz Alberto Gomes de Oliveira estranha o fato de o governo não saber até agora quantos servidores devem ser demitidos. “O governo teve tempo de sobra para fazer esse levantamento e a redução de 50 por cento dos comissionados foi baseada no número de comissionados”, questiona. Para o economista, essa falta de informação demonstra a dificuldade que o governo está encontrando para demitir parte desses servidores. “O Estado dificilmente vai conseguir fazer esse tipo de economia porque cem por cento dos servidores comissionados são indicados por aliados políticos e não houve rompimento com nenhum partido da base”.
Além disso, observa Luiz Alberto Oliveira, a decisão de demitir foi muito demorada, deveria ter ocorrido no início do ano passado quando todos os servidores comissionados haviam sido automaticamente exonerados. “Existe uma regra no setor público que diz que as medidas que causam insatisfação devem ser adotadas todas de uma vez e as positivas anunciadas gradativamente. O governo faz o inverso.” Na opinião dele, a maneira como o governo decidiu implementar a reforma, discutindo as demissões órgão por órgão, torna as mudanças ainda mais difíceis.
Numa previsão otimista, o economista acredita que o governo consiga economizar com a reforma algo em torno de 25 milhões de reais por mês e prevê ainda que dificilmente ele conseguirá reativar os programas sociais e fazer investimentos. "A não ser com recursos do governo federal, que também ficaram comprometidos pela extinção da CPMF." Quanto ao impacto da demissão dos servidores comissionados na economia do Estado, Luiz Alberto Oliveira afirma que a medida não deve levar a economia a uma recessão, mas com certeza terá efeito no consumo, uma vez que a média salarial dos servidores do Estado é maior que a média dos trabalhadores em geral. "Não vai ser como em 1982, quando o então governador Iris Rezende demitiu 20 mil funcionários estaduais", diz. Atualmente, o Estado conta com 150 mil servidores, ou seja, se 4 mil forem demitidos serão menos de 5 por cento do total. Ele lembra que grande parte dos funcionários comissionados tem outra fonte de renda e, caso demitidos, perderão apenas uma parte dos rendimentos. Além disso, explica o economista, a economia goiana se encontra em pleno crescimento e uma parcela dos servidores demitidos, principalmente os mais qualificados, deve ser absorvida pela iniciativa. "A medida terá um efeito maior no nível da qualidade de vida dessas pessoas, que deve cair", diz.
Para o economista Walter Marin o impacto das demissões dos comissionados será pequeno dado o volume de emprego e a remuneração que esses funcionários representam, ou seja, o montante de salário que deixará de ser pago pelo Estado. Segundo ele, uma economia de 50 milhões de reais face um PIB de 60 bilhões de reais, que está previsto para 2008, é muito pouco significativa. "E o efeito dessa medida deve ser amenizado porque grande parte dos demitidos vai encontrar espaço em outra atividade econômica, não deve ficar desempregada", afirma.
Já o economista Eber Vaz prevê que a redução de gastos do governo terá um impacto muito negativo na economia, afinal, diz, os 50 milhões de reais a serem poupados pelo Estado deixaram de circular na economia. Segundo ele, a demissão dos servidores estaduais vai atingir as pequenas e médias empresas porque vai alterar, principalmente, a circulação de gêneros de primeira necessidade. "Não vai afetar os investimentos das grandes empresas, mas do pequeno feirante", diz.
Em outra vertente, analisa Eber Vaz, esse grande número de desempregados terá também um impacto negativo nos salários, uma vez que a grande oferta de trabalho pode pressionar o valor do salário para baixo. "O que pode ocorrer é uma redução dos salários em curto e médio prazo", afirma. Todavia, essa é uma situação que tende a se acomodar no período de
Uma das novidades da reforma é que a secretaria da fazenda vai controlar o produzir, retirando poderes da Secretaria da industria.