O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que suspendia a reforma da Previdência do Estado. A decisão havia sido aprovada por unanimidade no Órgão Especial do TJ-GO na última quarta-feira (10), em ação movida pelas associações dos Magistrados do Estado (Asmego) e Goiana do Ministério Público (AGMP), e houve recurso por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Para suspender a execução do acórdão proferido nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5050609-75.2020.8.09.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça goiano, até seu respectivo trânsito em julgado. Comunique-se, com urgência”, diz a decisão de Toffoli divulgada no site do Supremo.

A defesa da Asmego informou que vai aguardar o julgamento do mérido da ADI.

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Fonte: Jornal O Popular