Fundada em 06 de Janeiro de 1978

UGOPOCI

UNIÃO GOIANA DOS POLICIAIS CIVIS

Suspensão de contrato e redução de salário têm efeito após manifestação de sindicatos, decide ministro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (6) que suspensão de contrato e redução de salário e de jornada terão efeito após o aval de sindicatos.

Lewandowski é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que permite a suspensão dos contratos e a redução do salário e da jornada.

Pela decisão de Lewandowski, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até 10 dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual.

A MP foi editada em razão do cenário de crise na economia, provocada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. O governo argumenta que a medida provisória permitirá a manutenção dos postos de emprego.

A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF.

Decisão

Lewandowski considerou que fere a Constituição a previsão, na medida provisória, de que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordo individual.

Para o ministro, o problema pode ser sanado se o entendimento passar a ser que os acordos individuais “somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados”.

Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

Fonte: G1



A UGOPOCI

Nascida de um ideal de aproximação da família policial, revivida de esforços coletivos e abnegada dedicação, criou-se a Associação da Polícia Civil…

A UGOPOCI
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

Nossos contatos
(62) 3225-4215
(62) 3225-4216
ugopoci@yahoo.com.br
End: Rua 66, nº 138, Centro – Goiânia – GO

2022 – UGOPOCI – CNPJ: 02.627.974/0001-25 – Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por Prime Tecnologias