O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) elegeu hoje cinco novos desembargadores, todos magistrados de carreira, que vão ocupar as vagas criadas pela lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás que promoveu a reestruturação do Poder Judiciário. No total, são seis vagas para desembargadores, que considerando apenas os salários brutos dos novos magistrados de segundo grau, terão impacto anual de R$ 2,76 milhões. Mas cada gabinete terá uma estrutura de assessores para funcionar, o que elevará esse impacto financeiro.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) elegeu hoje cinco novos desembargadores, todos magistrados de carreira, que vão ocupar as vagas criadas pela lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás que promoveu a reestruturação do Poder Judiciário. No total, são seis vagas para desembargadores, que considerando apenas os salários brutos dos novos magistrados de segundo grau, terão impacto anual de R$ 2,76 milhões. Mas cada gabinete terá uma estrutura de assessores para funcionar, o que elevará esse impacto financeiro.A última delas será preenchida por meio do quinto constitucional – será destinada a um membro oriundo da advocacia ou do Ministério Público (MP). A definição sobre para quem será destinada a vaga também será feita pelo Órgão Especial, segundo informou o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho.
A data da posse dos novos desembargadores ainda não foi marcada, assim como também não há informação sobre o destinatário da vaga restante (se MP ou Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás). Gilberto Marques lembra que a composição da vaga destinada ao quinto constitucional é um ato complexo, que depende da escolha do órgão de origem, que realiza votação e forma uma lista com seis nomes.
Essa relação é submetida ao TJ, que, em votação também no Órgão Especial, a reduz para a chamada lista tríplice, com três nomes. A escolha final é do governador do Estado. Nesse caso, até pelos prazos legais para o processo, caberá ao eleito Ronaldo Caiado (DEM).
Agradecimento
Ainda durante a sessão do Órgão Especial, Giberto Marques convidou os eleitos a acompanhá-lo em uma visita amanhã de manhã ao governador José Eliton (PSDB). O presidente do TJ fez questão de agradecer publicamente ao governador por ter ajudado a viabilizar o projeto de reestruturação do Judiciário, que criou não apenas os cargos de desembargadores, mas também de 33 novas varas em comarcas do interior do Estado. Elas também deverão ser providas por juízes e assessores.
Ao POPULAR, Gilberto Marques afirmou que quer agradecer pessoalmente ao governador. “Estamos buscando essa reestruturação e o governador foi sensível a isso, até pelo fato de ser advogado. Eles nos atendeu e nos proporcionou esse momento de alegria”, justificou o presidente da Corte.
A reestruturação do Judiciário não é o único projeto enviado pelo TJ-GO aprovado pela Assembleia. Os deputados também votaram a concessão de licença-prêmio para os magistrados, a exemplo do que já ocorre com outras carreiras jurídicas. A cada cinco anos de exercício ininterruptos, o juiz terá direito a três meses de licença.
Eleitos
Os eleitos foram escolhidos pelos membros do Órgão Especial que atribuíram notas individuais a cada um dos 25 juízes inscritos, em quesitos como objetividade e clareza nas redações, jurisprudência e súmulas, aperfeiçoamento técnico, integridade e imparcialidade.
Pelo critério de merecimento, os eleitos foram os magistrados José Carlos de Oliveira, Delintro Belo de Almeida Filho e Marcus da Costa Ferreira. Pelo de antiguidade, tornaram-se desembargadores Carlos Roberto Fávaro e Jairo Ferreira Júnior. A data da posse ainda não foi definida pelo TJ-GO.
Fonte: O Popular
