Lançado nesta segunda-feira (17) em Goiás, o Programa Integrado para Retomada de Obras, chamado de Destrava, planeja finalizar a construção de 56 creches em 46 cidades goianas, ao custo de R$ 66 milhões. À frente do projeto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, diz que o diferencial é que o programa une todas as instituições para definir soluções conjuntas e garantir segurança jurídica para a continuidade das obras.

A meta é estabelecer as soluções até o final deste semestre. Questionado se o prazo não seria longo, uma vez que já existem diagnósticos anteriores sobre as obras paralisadas, Toffoli justificou: “Não se trata somente de um diagnóstico, mas de um programa de ação com a presença de todos os entes. Veja a dimensão simbólica e fática da presença de todos aqui. Teremos planos de ação para resolver os problemas. E temos de fazer o projeto-piloto com muito cuidado. Temos de projetar com a ideia de que não pode falhar. Então é preciso um tempo razoável”.

É pelo cuidado com o piloto que outras grandes obras de responsabilidade do Estado ou da União em Goiás não entraram na lista do projeto inicial. Em entrevista coletiva, os representantes das instituições garantiram que haverá inclusão na continuidade do programa, em outras etapas.

O projeto estabelece a criação de um comitê gestor, que será responsável por identificar as causas das paralisações e as saídas para a retomada.

Levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apontam 14 mil obras paralisadas no País, que somam mais de R$ 200 bilhões.

Ainda de acordo com os balanços, apenas 6% são paralisadas por conta da atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público ou Judiciário. Toffoli diz, no entanto, que esse baixo porcentual soma R$ 140 bilhões em obras.

A maioria dos demais empreendimentos é paralisada por razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa.

O Destrava surgiu a partir de reuniões do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas, formado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério da Infraestrutura, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Representantes de todos esses órgãos, o governador Ronaldo Caiado (DEM), prefeitos e auxiliares do governo estadual estiveram presentes na solenidade de ontem, realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

“Muitas vezes me perguntam o que o Judiciário tem a ver com isso. O Judiciário é o pacificador da sociedade e tem de resolver os conflitos garantindo segurança jurídica e previsibilidade. Buscamos a colaboração e o diálogo entre todos os Poderes e instituições”, afirmou Toffoli em discurso.

Segundo informações apresentadas no evento, 70% das crianças até 3 anos em Goiás estão fora da creche. As 46 cidades que serão contempladas no programa somavam um déficit de 76.042 vagas em creches em 2015, segundo levantamento do Ministério Público de Goiás com dados do Ministério da Educação (MEC).

“Escolhemos as creches no projeto-piloto porque têm um alto impacto social e menores custos para a conclusão. O lançamento ocorre aqui em Goiás pela disposição do Estado em participar do programa e pela proximidade com Brasília”, afirmou o ministro do TCU, Raimundo Carreiro. Toffoli disse ainda que Goiás já iniciou uma ação conjunta entre os Poderes, tem baixo número de creches paralisadas e está avançado em relação aos diagnósticos.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que as razões técnicas apontadas pelo levantamento significam na maioria das vezes falta de planejamento. “Os erros de projeto ocorrem porque os gestores contratam mal o projeto. As empresas abandonam as obras porque não têm capacidade técnica. Muitas vezes obras estão no orçamento mas não têm projeto nem licença”, exemplificou.

Fonte: Jornal O Popular/Foto: Diomício Gomes