“Quase todas as medidas são possíveis, mas tudo passa pela viabilidade política. Escolheremos os três que forem politicamente mais viáveis”. É o que diz a secretária de Economia, Cristiane Schmidt sobre os três itens, entre oito, que o Estado precisará escolher para entrar no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. Em entrevista ao POPULAR, ela fala sobre os que acha mais “agradáveis” a Goiás e aqueles com mais chances de serem descartados.

O que não agradou o governo no PEF?

O PEF é menos restritivo que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em contrapartida, ele dá possibilidade de se ajustar mais rápido, pois se tem um montante maior para pegar emprestado com aval da União, além da suspensão de sua dívida, o que é muito bom. Pagamos atualmente cerca de R$ 200 milhões em serviço da dívida. O PEF é mais tranquilo. Existem oito condições, entre as quais devem ser escolhidas três, o que é muito mais leve. Porém, não se tem suspensão da dívida e há tranches (parcelas de um empréstimo). O que vamos conversar na Câmara (dos Deputados) é para que essas tranches não sejam lineares. Gostaríamos que seja computado o porcentual a que temos direito em quatro anos e que se coloque tranches não lineares para aumentar no começo e diminuir no final. Até porque espero não precisar pedir empréstimo no final. Não quero aumentar a dívida consolidada líquida de maneira substantiva.

Quanto Goiás quer para 2019?

Nosso buraco é de R$ 6 bilhões, mas teremos menos de R$ 1 bilhão, algo em torno de R$ 600 milhões, R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 800 milhões, se a gente for fazer algum tipo de privatização porque IPO (abertura de capital), por exemplo, não sei se conta. Então, há muitas coisas que precisarão ser discutidas. O interessante é que a medida que eles vão acompanhar é nossa capacidade de pagamento, que hoje é ‘C’ e eles querem que seja ‘B’ até o fim de 2022. A outra questão é nossa capacidade de caixa frente à despesa corrente líquida.

Que é um dos indicadores do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Sim. Vão monitorar, a partir desses indicadores, se o Estado consegue fazer poupança. Então, não adianta aquela ilusão de que, se a receita aumenta e a despesa cai, então, pode ter aumento a servidores. Não é assim. A gente precisa fazer poupança para cumprir a função de fazer políticas públicas. Queremos aumentar a capacidade de poupança do governo para investir em rodovias, mais escolas e hospitais, fazer repasses maiores para esporte, cultura e desenvolvimento social.

Quais as três opções, entre as oito do PEF, o Estado escolherá?

Ainda está em estudo.

Quais agradam mais?

Quero conversar com todos e dizer que precisamos cortar gordura porque temos que entrar no PEF. E quais são as gorduras que a gente vai queimar? A maior parte das empresas que faz parte do Fomentar/Produzir paga menos que o máximo do Simples Nacional, que foi feito para empresas de pequeno e médio porte. Aí chega um grupo econômico gigante, pagando 1% da taxa efetiva ou, como é o caso da indústria automobilística, 0,24%.

Então, a redução em 10% dos incentivos é uma alternativa.

Queremos conversar com a indústria para ver se é factível. A gente não quer brigar. Esse é o ponto. Toda tentativa, desde 1º de janeiro, é de dialogar e dizer que todos fazem parte da sociedade e que todos devem abdicar de um pouco, seja os empresários ou outros Poderes, com os duodécimos. (Precisamos) ver o que vamos fazer, inclusive, para conseguir continuar pagando salário de funcionário público daqui a dez anos.

A redução da renúncia fiscal feita em 2018 entra no critério?

Temos que discutir isso com eles (governo federal). Não conversamos sobre isso ainda. Nosso argumento é de que deveria valer. Queremos que seja considerado porque foi um desgaste político para o governador.

Quanto essa redução representa em porcentual?

Isso precisa ser conversado com o Tesouro. A economia cresce e, mesmo se não dermos incentivo nenhum, a renúncia também cresce. Há a inflação. Então, precisamos fazer uma proporção. Reduzir 10% do quê?

A unidade de tesouraria que centralize as contas de todos os Poderes está descartada? O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recomendou, em maio, a criação de conta única.

As recomendações do TCE estão em linha com o que queremos fazer. Politicamente é complicado, mas o acórdão do Tribunal ajuda. A gente vai tentar implementar tudo. Agora, se é viável politicamente é o que a gente vai ver. É mais difícil, porque já temos uma relação complicada (com a Assembleia) em relação ao duodécimo e no entendimento do que é prioritário ou não para Goiás. Então, talvez para este ano, esteja descartada, mas pode ser que cheguemos a um acordo com os outros Poderes.

Será necessário escolher três medidas a cada ano?

Isso não ficou claro. A ideia principal é a de que é preciso fazer poupança, não importa como. Se encontrarmos outras formas de melhorar nossa capacidade de pagamento, duvido que não aceitem. Aquelas oito medidas foram colocadas ali porque absorvem praticamente tudo. Por exemplo, colocaram privatizações na área de saneamento. Não é uma ideia do Ricardo (Soavinski, presidente da Saneago) nem do governador (Ronaldo Caiado), portanto, não sei se entra. Não temos distribuidora de gás. Então, no nosso caso, esse item não faz muita diferença.

A opção de acabar com as vinculações constitucionais tiraria dinheiro da Universidade Estadual de Goiás (UEG). É possível?

Do meu ponto de vista, da área técnica, eu prefiro desvincular tudo e deixar na mão do governador a decisão de onde ele quer colocar o dinheiro, mas é a Assembleia que vai escolher isso. No fundo, é preciso conversar com a Assembleia para saber se é factível ou não. Então, repare que é complicado, porque depende de aprovação na Assembleia. Até mesmo os incentivos. Queremos trazer a indústria para conversar porque é a que tem mais incentivos e precisamos chegar a um acordo amigável sobre onde é preciso tirar gordura, porque aí a gente convence facilmente os deputados. É nesse grau de maturidade social que eu gostaria de chegar. Agora, é por isso que não consigo dizer em quais itens vamos entrar. Vamos analisar a viabilidade política de todos. Quase todas as medidas são possíveis, mas tudo passa pela viabilidade política. Escolheremos os três que forem politicamente mais viáveis.

Se o PEF sair só no fim do ano, já que algumas medidas precisam passar pela Assembleia, como fica nos próximos meses, por exemplo, o pagamento da folha?

Péssimo. Estamos tirando leite de pedra. Está muito complicada a situação. Estamos pagando às duras penas, mas conseguindo. A cada mês temos um aumento de receita, por conta da intensificação no combate à sonegação e, desde o mês passado, por conta também da renúncia (fiscal) que diminuiu. Então, agora teremos esse acréscimo, mas que já está na nossa previsão de receita. Esse aumento já está projetado. Conseguimos fazer aumento de receita por conta de maior fiscalização. Precisamos melhorar? Claro. Mas estamos na fase de implementação. Estamos aqui há apenas cinco meses e tivemos 11% de aumento na receita.

Fonte/foto: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/tudo-passa-pela-viabilidade-pol%C3%ADtica-diz-secret%C3%A1ria-de-economia-1.1822454