Representando a União Goiana dos Policiais Civis – UGOPOCI, a vice-presidente da entidade, Nelma Félix, participou, na tarde desta quarta-feira (15/9), de reunião entre representantes das associações e sindicatos dos servidores estaduais e representantes dos prestadores de serviços do Ipasgo para discutir o contingenciamento no orçamento do plano de saúde dos servidores públicos do Estado de Goiás. O corte de recursos, de R$ 406 milhões somente este ano, foi feito pelo Governo estadual, alegando que é preciso adequar as contas públicas às exigências do regime de recuperação fiscal. Com isso, o Ipasgo reduziu os atendimentos eletivos em 50% com o corte nas cotas a hospitais, laboratórios e demais prestadores de serviços.
A deliberação das entidades presentes na reunião, que compõem o Conselho Deliberativo do Ipasgo, é que o Ipasgo seja excepcionalizado do contingenciamento do governo para garantir uma prestação de serviço de saúde com qualidade para todos os seus usuários.
“Caso isso não ocorra, as entidades já definiram que vão entrar individualmente na Justiça para garantir os direitos de seus associados, afinal as fontes de custeio e receitas do Ipasgo são originárias dos mais de 600 mil usuários do instituto, ou seja, recursos privados”, afirma Nelma Félix.
Além do Sindipúblico e da UGOPOCI, participaram da reunião representantes dos policiais e bombeiros militares, inclusive pensionistas, representantes dos trabalhadores da educação, da saúde, justiça, entre outras áreas do serviço público. A reunião teve caráter emergencial e ocorreu na sede do Sindipúblico, em Goiânia.
O presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, destaca que os mais de 600 mil usuários do Ipasgo fazem suas contribuições pontualmente e hoje sofrem com a redução de cotas em procedimentos eletivos.
“Defendemos que o instituto não tenha o contingenciamento em seu orçamento, tendo em vista que não tem dinheiro público no Ipasgo. Com o orçamento contingenciado pelo governo e Secretaria da Economia, vidas estão em risco pela falta da prestação dos serviços de saúde”, frisou.
Cortes – Segundo o presidente do Ipasgo, Hélio Lopes, a determinação da Secretaria da Economia é para que o orçamento de 2021, 2022 e 2023 do Instituto seja limitado a 1,3 bilhão/ano. O orçamento aprovado para este ano era R$ 1,7 bilhão, o que garantia atender à demanda dos usuários.
Deputado solicita ao Ministério Público e Defensoria ajuizamento de ação
Diante do risco iminente de prejuízo à saúde dos usuários do Ipasgo, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) enviou ofício ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Goiás (veja a íntegra dos documentos abaixo) pedindo aos dois órgãos que entrem com ação judicial para garantir a efetiva prestação de serviço a quem precisa de atendimento médico. Nesta quarta-feira (15/9), o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa e questionou o Governo Estadual pela redução do atendimento aos usuários do Ipasgo.
Eduardo Prado falou com preocupação pelas inúmeras mensagens que recebeu em redes sociais de pessoas aflitas pela falta de atendimento.
“É uma vergonha o que estão passando os usuários do Ipasgo, o atendimento foi cortado em 50%, não avisaram os prestadores, e as pessoas continuam pagando o plano. Ingressamos ontem com uma representação junto ao Ministério Público de Goiás e à Defensoria Pública, que vão entrar com ação caso não haja um retorno administrativo da gestão estadual”, comentou.
O presidente do Conselho Deliberativo do Ipasgo, Luís Cláudio Coelho de Jesus, garante que o Instituto é superavitário e possui recursos em caixa.
“O Ipasgo tem condições de manter e melhorar o serviço que presta a seus usuários atualmente”, destaca.
Clique no link e confira os ofícios protocolados pelo deputado Eduardo do Prado
Ofício 358 Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás
Ofício 359 DefensoriaPública do Estado de Goiás
