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Validade do concurso para delegado de polícia em Goiás é prorrogada para janeiro de 2021, diz governo

A validade do concurso para delegado de Polícia Civil foi prorrogada para 31 de janeiro de 2021, segundo informou o governo de Goiás. O prazo, que terminaria na última sexta-feira (22), foi alterado em uma decisão judicial atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Há um ano, 100 aprovados em concurso esperam nomeação como delegados em Goiás.

A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes. O pedido também suspende as decisões liminares que determinavam a posse imediata dos candidatos aprovados.

Segundo o governo, a justificativa para pedir a prorrogação da validade do concurso é a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A PGE argumentou que o direito à nomeação não é absoluto, ou seja, pode “ceder diante de situações excepcionais, devidamente motivadas”, como a Covid-19.

Na decisão, o desembargador ainda entendeu que, com a prorrogação do prazo, o governo poderá escolher o momento mais adequado para as nomeações devido à crise e, dessa forma, o magistrado concluiu que a liminar que determinou nomeação de candidato “impõe transtornos operacionais e econômicos ao estado”.

1 ano de espera

Na última sexta-feira (22), quando terminaria o prazo de validade do concurso, foi quando completou um ano que 100 aprovados em concurso público já deveriam estar trabalhando. Eles chegaram a receber treinamento, mas não foram nomeados.

Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Rodney Miranda, informou que os aprovados não foram nomeados ainda devido a uma proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe qualquer tipo de nomeação, promoção, ou qualquer ato que onere a folha de pagamento, sob pena de o estado ter de pagar todo o valor atrasado da dívida com a União.

“Não há nenhuma falta de vontade da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança e do governador Ronaldo Caiado em nomeá-los. Há uma proibição do Supremo Tribunal Federal. Se a gente nomeasse hoje, a gente poderia correr o risco de não ter dinheiro para pagar todos os servidores no mês seguinte. Tamanha é a preocupação do governador, que o estado conseguiu a liminar prorrogando por mais seis meses a vigência desse contrato,”, disse.

Ainda de acordo com Rodney, a previsão é que, até o final do ano, os novos delegados já estejam trabalhando. “Os nossos futuros delegados podem ficar tranquilos. Nós estamos tentando viabilizar para poder contar com a competência deles”, disse.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/05/24/validade-do-concurso-para-delegado-de-policia-e-prorrogada-para-janeiro-de-2021-em-goias-diz-governo.ghtml



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